22/07/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 23:37

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:51

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:58

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0842622-19.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil SA - Intime-se a parte autora quanto ao motivo da devolução do alvará de fls. 312, requerendo o que entender de direito.
04/12/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:14

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:24

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:23

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0842622-19.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marco Antonio Colmam de Menezes - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil SA - Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que Marco Antonio Colmam de Menezes move em face de Banco Mercantil do Brasil SA.

As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não pagas, devem ser objeto de cobrança via GECOF.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado pela sua publicação em cartório.

No que se refere à expedição de alvará de levantamento, o art. 409, §1º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul prevê: "Art. 409 (...) §1º.

Faculta-se ao juiz expedir a guia de levantamento de valores diretamente em nome do credor ou do autor da ação quando se tratar de demandas que tenham por objeto proteger pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica (como, por exemplo, aposentado com baixa renda, indígena, pessoas com deficiência, mutuário de pequenos empréstimos, o hipossuficiente, entre outros), desde que sejam aquelas identificadas como de massa pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul". (Acrescentado pelo Provimento n.º 263, de 7.12.2021 - DJMS n.º 4860, de 8.12.2021).

No caso dos autos, trata-se de ação na qual figura como autor um aposentado, com rendimentos mensais brutos no valor de 01 (um) salário mínimo (fl. 42), de modo que se trata de situação que se enquadra em tal disposição legal.

Diante do exposto, defiro em termos a expedição de alvará de levantamento, determinando que o crédito alusivo à parte autora seja depositado em conta bancária de sua titularidade, devendo ser intimado o respectivo advogado para trazer tal informação aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Informada a conta bancária de titularidade da parte autora, expeça-se alvará de levantamento relativo ao valor principal.

Fica deferida a expedição de alvará alusivo aos honorários de sucumbência na conta indicada à fl. 297.

Também fica ressalvado aos advogados da parte exequente a juntada eventual contrato de honorários advocatícios para fins de destaque dos ditos honorários contratuais, em igual prazo.

Intimem-se.

P.R.I.
08/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:57

Recebidos os autos
07/10/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
26/09/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0842622-19.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil SA - Expediente: Intimando a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do comprovante de pagamento juntado às fls. 292/294.
12/07/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/04/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
13/04/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
26/03/2024 17:31

Evolução da Classe Processual
22/03/2024 17:56

Recebidos os autos
22/03/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 18:06

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:05

Transitado em Julgado em data
14/03/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:36

Recebidos os autos
08/02/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:25

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 18:12

Decorrido prazo de parte
29/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:16

Recebidos os autos
15/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 12:00

Recebidos os autos
19/06/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 01:36

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 12:06

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:24

Recebidos os autos
10/04/2023 16:35

Decisão de Saneamento e Organização
03/01/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:03

Recebidos os autos
04/10/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2022 09:25

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 19:21

Recebidos os autos
13/07/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 06:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 11:46

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 06:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/04/2022 13:28

de Conciliação
27/04/2022 10:45

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 09:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2022 09:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:43

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 18:41

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 18:41

de Instrução e Julgamento
07/02/2022 18:25

Recebidos os autos
07/02/2022 09:25

Tutela Provisória
03/02/2022 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2022 16:47

Juntada de Petição de tipo
19/01/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
30/12/2021 23:08

Juntada de tipo de documento
28/12/2021 00:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:34

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 15:36

Recebidos os autos
13/12/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 09:34

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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