05/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:41

Expedição de Ofício.
03/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2024.
12/08/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Emanuely Vasconcelos Morais (OAB 21916/MS), Edmilson Dias de Morais (OAB 28140/MS) Processo 0807346-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Armando de Lima Souza - Dec. parte dispositiva....Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, de ofício, e com fulcro no art. 109, I, da Constituição da República, declino da competência para processar e julgar a presente ação de cobrança para uma das varas da justiça federal desta comarca, para onde os autos deverão ser remetidos.

R.

Intimem-se.
09/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:58

Recebidos os autos
07/08/2024 17:58

Declarada incompetência
07/08/2024 15:49

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Emanuely Vasconcelos Morais (OAB 21916/MS), Edmilson Dias de Morais (OAB 28140/MS) Processo 0807346-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Armando de Lima Souza - Despacho de fls.104: Vistos etc., É cediço que, com o advento da Resolução CNSP nº 400, de 29 de dezembro de 2020, a gestão dos fundos para indenização pela Lei 6194/1974 somente esteve a cargo da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT até 31 de dezembro de 2020, passando, a partir de 01 de janeiro de 2021, à responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Dito isto, tendo em vista que o sinistro em questão ocorreu em julho de 2021 e nos termos do que dispõe o art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte requerente, no prazo de quinze dias, acerca de eventual ilegitimidade do polo passivo, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Intime(m)-se.
16/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:46

Recebidos os autos
15/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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