26/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:57

Transitado em Julgado em "data"
18/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/02/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:05

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818401-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Katiuce Fernandes Rocha Advogada: Graziele Regos da Silva (OAB: 27215/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR N. 173/2020 - MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
21/01/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:27

Não conhecido o recurso de parte
19/12/2024 18:08

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/09/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:40

Expedida/certificada
22/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:37

Expedição de "tipo de documento".
22/08/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicação
21/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 16:15

Expedição de "tipo de documento".
20/08/2024 16:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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