07/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
20/09/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:32

Recebidos os autos
16/09/2024 14:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
03/09/2024 13:08

Conclusos para julgamento
03/09/2024 13:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2024.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Jair Aparecido Zanin (OAB 18782/PR), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0811113-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela de Oliveira Aguiar Mota - Réu: Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. - Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir apresentada pela ré Serasa em sua contestação, pois está presente, no caso, o binômio necessidade-adequação: a autora necessita do provimento jurisdicional para ter sua pretensão satisfeita e, para tanto, ajuizou demanda adequada.

A possibilidade de simplesmente ignorar o anúncio de propostas de acordo, sem que isso cause prejuízo à autora, conforme alegado pela ré, é questão de mérito, e será analisada na sentença.

Refuto, ainda, a impugnação ao valor da causa apresentada pela mencionada ré, pois o indicado na petição inicial está de acordo com o conteúdo econômico imediato da ação, correspondente ao valor pretendido a título de indenização (art. 292, V, do CPC).

Declaro saneado o feito, porque presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

A decisão de mérito depende de se verificar se o débito em discussão é válido, tendo sido contraído pela autora.

As demais questões controvertidas independem de prova e serão analisadas por ocasião da sentença.

O ônus da prova é da ré Hoepers Recuperadora de Crédito S/A, tendo em vista que atualmente é titular do crédito, responsabilizando-se por sua existência regular, até porque não seria possível exigir da autora a comprovação de fato negativo (art. 373, II, do CPC e art. 14 do CDC).

Considerando a fixação dos pontos controvertidos e a distribuição do ônus da prova, intime-se a parte ré para, em cinco dias, especificar provas, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e preclusão.
12/07/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:12

Recebidos os autos
25/06/2024 18:12

Decisão ou Despacho
08/03/2024 14:02

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2024.
06/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:02

Recebidos os autos
02/02/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 18:35

Conclusos para despacho
11/10/2023 03:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/10/2023.
19/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/09/2023 17:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:25

Expedição de Carta.
26/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 20:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
07/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:03

Recebidos os autos
05/07/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:58

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 04:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
03/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
30/06/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:47

Expedição de Carta.
30/06/2023 16:47

Expedição de Carta.
30/06/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:02

Recebidos os autos.
30/06/2023 16:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:30

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 05:20:00, 15ª Vara Cível.
30/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:13

Recebidos os autos
29/06/2023 16:13

Determinada Requisição de Informações
27/06/2023 17:29

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 22:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:02

Recebidos os autos
29/05/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 20:26

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
24/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:43

Recebidos os autos
18/04/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:21

Conclusos para despacho
14/04/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.
21/03/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:10

Recebidos os autos
16/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:25

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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