03/07/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB 132374/RJ), Bárbara Marques Raupp (OAB 435155S/P), Jose Estevam Macedo Lima (OAB 102150/RJ) Processo 0833051-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Borges de Souza - Réu: Atitude 67 Produções Artísticas Ltda - Intimação da parte embargada dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
28/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 19:36

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 19:25

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 19:10

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 19:09

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB 132374/RJ), Bárbara Marques Raupp (OAB 435155S/P), Jose Estevam Macedo Lima (OAB 102150/RJ) Processo 0833051-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Borges de Souza - Réu: Atitude 67 Produções Artísticas Ltda - Vistos, etc.

Questões processuais pendentes (CPC 357, I).

Não há questões pendentes a serem solvidas no presente caso.

Delimitação das questões de fato, especificação de provas (CPC 357, II) e distribuição do ônus da prova (CPC 357, III). (i) delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Pontos Controvertidos: (i) existência de sociedade de fato entre as partes ou mera relação comercial/empresarial; (ii) existência de valores devidos pelos réus ao autor. (ii) distribuição do ônus da prova, observando as regras doart. 373, do CPC e, no que couber, da legislação especial vigente.

O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido. (iii) delimitação dos meios de prova admitidos.

O autor requereu [f. 691-697] a produção dos seguintes meios de provas: testemunhal e depoimento pessoal.

Por sua vez, o requerido [f.689-690 ] pleiteia a produção de prova oral.

Para a produção probatória, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: depoimento pessoal e prova testemunhal. 1 - PROVA TESTEMUNHAL: determino a produção de prova testemunhal requerida pelo AUTOR e REQUERIDO, devendo a(s) parte(s) observar(em) o item adiante acerca das disposições da audiência de instrução e julgamento. 2- DEPOIMENTO PESSOAL: determino a produção do depoimento pessoal do AUTOR e REQUERIDOS.

Nos termos do art. 385, § 1º, do CPC "se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena".

Verificando tratar de diversos réus, caso seja do interesse do autor a oitiva apenas de um/alguns, deverá no prazo de cinco dias informar quais pretende que seja(m) intimado(s) para tanto.

Delimitação das questões de direito (CPC 357, IV).

As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados.

Da audiência de instrução e julgamento (CPC 357, V).

Deferida a produção de prova testemunhal, deverá a parte a quem foi deferida a produção desta prova, no prazo de dez dias, apresentar o rol, SOB PENA DE PRECLUSÃO, exceto se já apresentado.

A parte deve justificar, ainda, o número de testemunhas arroladas para cada fato, na forma do art. 357, § 6º, do CPC, pois caso o juízo entender que o número ultrapassa o máximo legal, as excedentes não serão ouvidas.

Deliberações finais.

Nos termos do art. 357, § 1º, do CPC, após o saneamento as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Caso seja apresentado pedido nesse sentido, a serventia deve verificar o prazo e certificar em caso de pedido extemporâneo, e encaminhar concluso com a observação da fila constando ajuste no saneador.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
14/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:37

Recebidos os autos
28/03/2025 15:11

Decisão ou Despacho
06/12/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB 132374/RJ), Bárbara Marques Raupp (OAB 435155S/P), Jose Estevam Macedo Lima (OAB 102150/RJ) Processo 0833051-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Borges de Souza - Réu: Atitude 67 Produções Artísticas Ltda, Éric Vinícius Polizér, Henrique Regenold Martins, Gabriel Lauletta Pereira, Leandro Osmar Silva Martins, Karan Garcia Mauad Cavalléro, Pedro Serrano Pimenta - Intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º).
28/11/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB 132374/RJ), Bárbara Marques Raupp (OAB 435155S/P), Jose Estevam Macedo Lima (OAB 102150/RJ) Processo 0833051-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Borges de Souza - Réu: Atitude 67 Produções Artísticas Ltda, Éric Vinícius Polizér, Gabriel Lauletta Pereira, Karan Garcia Mauad Cavalléro, Henrique Regenold Martins, Leandro Osmar Silva Martins, Pedro Serrano Pimenta - Intimação da parte autora acerca da contestação para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.
16/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:18

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB 132374/RJ), Bárbara Marques Raupp (OAB 435155S/P) Processo 0833051-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Borges de Souza - Decisão de fls. 551: "Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 525: Indefiro o requerimento em questão, visto que a citação dos requeridos não se concretizou mediante Carta Precatória, e sim nesta Comarca, constando no mandado a data da audiência em comento, a qual deverá ser realizada. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se."
17/09/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:46

Recebidos os autos
16/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 17:47

de Conciliação
13/09/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024 14:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB 132374/RJ), Bárbara Marques Raupp (OAB 435155S/P) Processo 0833051-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Borges de Souza - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 494-498: defiro o requerimento de citação dos requeridos Pedro Serrano Pimenta, Gabriel Lauletta Pereira e de Atitude 67 Produções Artísticas Ltda, na pessoa de seu representante legal, por oficial de justiça, atentando-se este a data, local e horário informado no petitório retro. Às diligências. 1.1.

Caso reste, por qualquer motivo, infrutífera a citação nessa oportunidade e desse modo, deverá ser cumprida a citação como determinado no despacho de f. 488-489. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:27

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:54

Recebidos os autos
09/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 17:43

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 17:08

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 16:12

Recebidos os autos
01/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 10:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 13:39

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 15:14

Recebidos os autos
07/02/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
29/12/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 10:16

Realizado cálculo de custas
07/12/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:51

de Instrução e Julgamento
28/11/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:40

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:06

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 15:16

de Instrução e Julgamento
27/09/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:47

de Instrução e Julgamento
27/09/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
19/09/2023 20:19

Realizado cálculo de custas
28/08/2023 15:15

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 13:02

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 10:43

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 08:37

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 10:47

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 10:47

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:27

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 14:47

de Instrução e Julgamento
01/08/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 14:33

de Instrução e Julgamento
27/07/2023 11:10

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:49

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 07:09

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
03/07/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2023 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 17:00

de Instrução e Julgamento
22/06/2023 16:28

Recebidos os autos
22/06/2023 16:28

Concedida a Medida Liminar
21/06/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
20/06/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 14:20

Realizado cálculo de custas
20/06/2023 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Processo nº 0825156-73.2021.8.12.0110

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1ª instância - TJMS

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Processo nº 0836657-89.2023.8.12.0001

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1ª instância - TJMS

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Processo nº 0809218-67.2023.8.12.0110

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1ª instância - TJMS

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