07/07/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 12:56

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS) Processo 0808733-40.2022.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Autor: Milênio Comércio de Alimentos Ltda - EM RAZÃO DO EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 50 do Código Civil e 487, I do Código de Processo Civil, JULGA-SE IMPROCEDENTE este INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, em razão da ausência dos requisitos legais.
21/05/2025 12:44

Recebidos os autos
21/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:40

Recebidos os autos
19/05/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:40

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS) Processo 0808733-40.2022.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Autor: Milênio Comércio de Alimentos Ltda - Nos termos do despacho de fls. 37/38: "... 3.1 Decorrido o prazo, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente... "
18/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:31

Recebidos os autos
17/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS) Processo 0808733-40.2022.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Autor: Milênio Comércio de Alimentos Ltda - Intimação da parte requerente sobre o teor da manifestação de fls. 114/116, dispondo de 15 dias para eventuais impugnações.
10/12/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:43

Recebidos os autos
04/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2024 03:17

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS) Processo 0808733-40.2022.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Autor: Milênio Comércio de Alimentos Ltda - Reqda: JULIANA SAMORANO ROMERO - Despacho de fls. 106: Vistos, etc. 1 - Ante o esgotamento de todos os meios possíveis e permitidos para localização da demandada, frustrando-se todas as demais modalidades citatórias, está legitimada situação de citação fictícia.

Diante disso, cite-se por edital, cujo prazo será de trinta dias (CPC 257, III). 2 - Dispenso a parte autora de promover a diligência do art. 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3 - Se devidamente citado, e decorrido o prazo fixado sem manifestação, com base no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, desde já fica nomeado o Curador Especial, cujo encargo deverá ser exercido pela Defensoria Pública. 4 - Advirta-se o autor que, o requerimento de citação por edital fundamentado com dolo acerca das ocorrência das circunstâncias legais autorizadoras implicará em multa de cinco vezes o salário-mínimo, revertida em benefício do citando (CPC 258), sem prejuízo de eventuais sanções penais (CP 299 e 347).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
15/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:30

Recebidos os autos
04/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 03:06

Decorrido prazo de parte
27/10/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
22/09/2023 16:19

Realizado cálculo de custas
06/09/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:09

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:55

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
11/08/2023 09:16

Juntada de tipo de documento
11/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 13:57

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 13:57

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2023 13:46

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 17:40

Recebidos os autos
18/07/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:16

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 08:16

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 08:16

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 09:33

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:31

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 12:31

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 10:24

Retificação de Classe Processual
03/08/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 18:18

Recebidos os autos
21/07/2022 18:18

Determinada Requisição de Informações
11/07/2022 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:47

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2022 16:17

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:55

Recebidos os autos
30/05/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2022 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:57

Recebidos os autos
28/03/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 09:39

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2022 16:53

Realizado cálculo de custas
10/03/2022 16:53

Realizado cálculo de custas
10/03/2022 16:53

Apensado ao processo numero do processo
10/03/2022 16:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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