13/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
08/08/2025 03:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
23/07/2025 09:53

Prazo em Curso
23/07/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
21/07/2025 11:29

Emissão da Relação
09/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:10

Juntada de NULL
28/05/2025 16:10

Juntada de Mandado
22/05/2025 21:27

Conclusos para despacho
20/05/2025 03:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
12/05/2025 13:46

Prazo em Curso
25/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:03

Juntada de Mandado
24/04/2025 15:03

Juntada de NULL
03/04/2025 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2025 14:47

Prazo em Curso
27/02/2025 13:39

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:39

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:04

Expedição em análise para assinatura
24/01/2025 11:25

Autos preparados para expedição
06/01/2025 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 13:37

Prazo em Curso
06/12/2024 14:38

Expedição de Carta.
06/12/2024 14:38

Expedição de Carta.
05/12/2024 07:47

Expedição em análise para assinatura
07/10/2024 09:32

Autos preparados para expedição
10/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:51

Prazo em Curso
03/09/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 15:39

Emissão da Relação
02/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 13:22

Prazo em Curso
09/08/2024 15:24

Expedição de Carta.
09/08/2024 15:24

Expedição de Carta.
09/08/2024 15:23

Expedição de Carta.
02/08/2024 18:39

Expedição em análise para assinatura
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Barbosa Lima (OAB 28526MS/) Processo 0011072-68.2023.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Evraldo Penha, Construtora Degrau Ltda - Reqdo: Dorival Minatel, Elenice Auxiliadora da Silva, Mirian Simei Correia Minatel - Despacho de fls. 21/22: Vistos, etc. 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual a recebo em todos os seus termos. 2 Promova-se a citação e intimação da parte demandada, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias (CPC 135). 2.1 A serventia deverá encaminhar, junto da citação, uma senha para acesso ao processo eletrônico. 2.2 Se for o caso, expeça-se carta precatória. 3 Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer resposta. 3.1 Decorrido o prazo, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 4 Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. 5 Sirva-se via eletronicamente assinada do presente despacho como mandado. 6 Por força do art. 134, § 3º, do CPC, a instauração do incidente suspenderá o processo, de modo que o feito principal fica, portanto, suspenso até o desfecho do presente incidente.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
15/07/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 13:58

Emissão da Relação
12/07/2024 13:48

Autos preparados para expedição
22/05/2024 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 16:58

Recebida petição inicial
17/05/2024 15:05

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:35

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2013

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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