TJMS - 0803594-35.2021.8.12.0101

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARNEIRO, FERNANDES E HAMMARSTROM ADVOGADOS SS

CNPJ: 31.587.688/0001-81

JOEL JOSE BECKERS

CPF *36.***.*40-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0803594-35.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: CARNEIRO, FERNANDES E HAMMARTROM- ADVOGADOS SS, Joel Jose Beckers - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 16/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 14:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/06/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 10:01

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

  • 28/05/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 07:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

  • 25/03/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:29

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/03/2024 17:28

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/03/2024 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 09:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 09:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2023 07:42

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 17:08

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/04/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:31

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/02/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

  • 06/02/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 17:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/02/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:09

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 03/02/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:07

    INCONSISTENTE

  • 27/01/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 10:32

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/01/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.

  • 11/01/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 17:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/01/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 16:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/10/2022 12:47

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 12:47

    Recebidos os autos

  • 03/07/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2022 10:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/07/2022 10:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/05/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 10:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/04/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 10:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/04/2022 07:42

    Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 22:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2022 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 17:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/03/2022 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 08:15

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 14:33

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/03/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.

  • 24/03/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.

  • 04/03/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 12:29

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 12:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 13:55

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2022 13:54

    Processo Desarquivado

  • 23/02/2022 13:54

    Processo Desarquivado

  • 17/12/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 08:45

    Arquivado Provisoramente

  • 29/11/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 17:21

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2021 17:20

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2021 17:19

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2021 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:48

    Arquivado Provisoramente

  • 26/10/2021 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 17:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 24/09/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2021 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 06:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.

  • 17/08/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 15:27

    Declarada incompetência

  • 13/08/2021 06:38

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 16:23

    INCONSISTENTE

  • 12/08/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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