09/07/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS) Processo 0869181-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia de Arruda Leite Okuhira - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc.

Defiro o pedido de dilação de prazo por trinta dias para a entrega do laudo pericial (f. 254).

Cientifiquem-se as partes.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para dele se manifestarem em dez dias. Às providências.

Intime-se.
09/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:29

Recebidos os autos
27/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:22

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS) Processo 0869181-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia de Arruda Leite Okuhira - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimem-se as partes para ciência da manifestação do perito de fls. 229, bem como do início dos trabalhos periciais conforme dados abaixo.

Data 04 de novembro de 2024 Hora 14:00h (horário de Brasília) Local Avenida Alcino Gonçalves Cota, 579A, Bairro Bom Jesus, Matozinhos/MG.

E-mail [email protected] Telefone (31) 9 8271-7753.
24/10/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS) Processo 0869181-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia de Arruda Leite Okuhira - Réu: Banco do Brasil S/A - Ciência as partes acerca da manifestação do perito de f. 229, onde informa o início dos trabalhos para a produção da prova pericial, qual seja, dia 04/11/2024, às 14 horas (horário de Brasília).
01/10/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS) Processo 0869181-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia de Arruda Leite Okuhira - Réu: Banco do Brasil S/A - 1 - DOS PONTOS CONTROVERTIDOS.

Fixo como pontos controvertidos: se existe valor a ser restituído pela autora a título de PASEP. 2 - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Por se tratar de nítida relação de consumo, tenho que a inversão do ônus da prova se faz necessária, ex vi do art. 6º inciso VIII, do CDC, tendo em vista que a parte autora é hipossuficiente (técnica e economicamente) em relação à requerida. 3 - Para a produção de provas, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: PROVA PERICIAL.

DETERMINO a produção de prova pericial, e nomeio como PERITO: ADÃO HENRIQUE VIEIRA (FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduado em Ciências Contábeis - Pós graduando em Perícia Contábil - E-Mail: [email protected] - Celular: (31) 98271-7753).

Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.

Arbitro honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais), os quais serão pagos ao final da lide, pela parte vencida.

Caso vencida a parte autora, que é beneficiária da gratuidade judiciária, os honorários, que se encontram nos limites previstos na Res. 232 do CNJ, serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Nesta hipótese, os honorários serão pagos após trânsito em julgado da sentença, por meio de RPV, com atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810 do STF.

Fica o Sr.

Perito autorizado a solicitar perante as partes todos os documentos necessários à conclusão da perícia a ser realizada.

Faculta-se às partes, em 15 dias, a indicação de assistentes técnicos e a quesitação (art. 465, § 1º, CPC).

Vindo o laudo, sem nova conclusão, manifestem-se as partes sobre este em 15 dias, prazo comum para que os assistentes técnicos, eventualmente nomeados, apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o laudo do perito oficial.

As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão.
09/08/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:47

Recebidos os autos
05/08/2024 17:47

Decisão ou Despacho
02/08/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS) Processo 0869181-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia de Arruda Leite Okuhira - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimem-se as partes para no prazo de 05 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
11/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 16:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 16:47

de Conciliação
22/04/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:33

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 18:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2024 18:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 18:06

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:31

Recebidos os autos
16/01/2024 17:31

Determinada Requisição de Informações
16/01/2024 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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