08/01/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 11:08

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Cleronio Nobrega Silva (OAB 21670/MS) Processo 0851237-61.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Teline Comercio e Serviços Ltda - Réu: Hdi Seguros - Sentença de f.250: Isto posto, homologo o acordo de f. 244/248 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se requerida.

Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes.

Custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC.

Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor da parte ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
17/12/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2024.
17/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:50

Recebidos os autos
12/12/2024 18:50

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:50

Homologada a Transação
10/12/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:55

Conclusos para julgamento
26/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Cleronio Nobrega Silva (OAB 21670/MS) Processo 0851237-61.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Teline Comercio e Serviços Ltda - Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
31/10/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:31

Recebidos os autos
23/10/2024 19:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 14:38

Conclusos para decisão
04/10/2024 03:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2024.
25/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
24/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Cleronio Nobrega Silva (OAB 21670/MS) Processo 0851237-61.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Teline Comercio e Serviços Ltda - Ré: HDI Seguros S.A. - 2.

DISPOSITIVO Isto posto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da demanda e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o réu a devolver o valor total pago pela autora a título de prêmio (f. 23), que deve ser corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV, desde o efetivo desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Em tal situação, ante a sucumbência recíproca e em igual proporção, condeno a requerente ao pagamento de 50% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, devendo a requerida arcar com os 50% restantes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:00

Recebidos os autos
27/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:00

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2024 11:32

Conclusos para julgamento
13/06/2024 11:03

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 04:30:00, 11ª Vara Cível.
17/04/2024 18:51

Recebidos os autos
17/04/2024 18:51

Decisão ou Despacho
17/04/2024 18:47

Conclusos para decisão
19/12/2023 08:15

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
11/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:42

INCONSISTENTE
21/09/2023 17:14

Recebidos os autos
21/09/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:19

Conclusos para decisão
28/07/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 22:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:11

Recebidos os autos
23/06/2023 17:04

Decisão ou Despacho
31/03/2023 15:52

Conclusos para decisão
30/03/2023 14:45

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.
16/03/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:05

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/03/2023 17:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
13/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:27

Expedição de Carta.
12/01/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:45

Recebidos os autos.
13/12/2022 18:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/12/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/12/2022 13:44

Expedição de Certidão.
13/12/2022 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/03/2023 05:20:00, 11ª Vara Cível.
12/12/2022 17:01

Recebidos os autos
12/12/2022 17:01

Determinada Requisição de Informações
06/12/2022 08:18

Conclusos para decisão
30/11/2022 12:57

Juntada de Informações
29/11/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.
24/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:00

Recebidos os autos
23/11/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
18/11/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 11:33

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:16

Realizado cálculo de custas
11/11/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000958-78.2018.8.12.0055

Ministerio Publico Estadual

Sergio Victor Zanatta Calixto

Advogado: Pedro Ronny Argerin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2018 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0003371-83.2024.8.12.0110

Adilson Luiz Beraldo

Edina Raquel Pereira Velho

Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0800161-64.2021.8.12.0055

Banco do Brasil SA

Douglas Dal Magro Menegon

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2021 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0837572-07.2024.8.12.0001

Ursulina Maria Almeida Ferreira

Arthur Lundgren Tecidos S/A

Advogado: Janete Leal Candido

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0816133-42.2021.8.12.0001

Maricultura Cutia LTDA

Emporium Arrecifes LTDA EPP

Advogado: Nayra de Melo Liberato Pinheiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2021 17:03

Exibir Processo