17/09/2025 13:21

Prazo em Curso
19/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 16:33

Emissão da Relação
10/06/2025 13:09

Prazo em Curso
10/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 16:23

Outras Decisões
14/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:21

Prazo em Curso
08/05/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0812965-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciane de Alcantara - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:24

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 08:54

Emissão da Relação
06/05/2025 15:54

Juntada de Ofício
28/04/2025 07:41

Juntada de NULL
28/04/2025 07:41

Juntada de NULL
28/04/2025 07:41

Juntada de Mandado
14/04/2025 18:06

Prazo em Curso
08/04/2025 14:35

Prazo em Curso
07/04/2025 19:46

Expedição de Mandado.
04/04/2025 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 03:32

Prazo em Curso
21/02/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 11:07

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 10:47

Emissão da Relação
20/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:34

Prazo em Curso
08/12/2024 01:05

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 17:14

Recebida petição inicial
18/11/2024 13:20

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 03:25

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0812965-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciane de Alcantara -

Vistos.

Antes de analisar o petitório retro, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o extrato de consulta dos débitos imobiliário devidamente atualizados.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
08/11/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 15:10

Emissão da Relação
04/11/2024 20:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
19/10/2024 02:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:08

Evolução da Classe Processual
15/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 22:19

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 18:36

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:52

Emissão da Relação
09/10/2024 13:11

Transitado em Julgado em data
08/10/2024 15:05

Recebidos os autos da Turma Recursal
08/10/2024 15:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/07/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/07/2024 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2024 15:35

Prazo em Curso
12/07/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 13:27

Emissão da Relação
09/07/2024 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 13:23

Outras Decisões
08/07/2024 18:38

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:13

Autos preparados para expedição
01/07/2024 01:23

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:51

Juntada de Petição de recurso inominado
21/06/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 06:20

Autos preparados para expedição
21/06/2024 06:16

Emissão da Relação
11/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:05

Registro de Sentença
11/06/2024 15:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/06/2024 21:35

Expedição de NULL.
16/05/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2024 10:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 13:55

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/08/2023 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/08/2023 02:26

Expedição de Certidão.
15/08/2023 21:55

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
14/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2023 14:46

Emissão da Relação
01/08/2023 18:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/06/2023 17:52

Juntada de Mandado
28/06/2023 17:51

Juntada de NULL
21/06/2023 12:41

Prazo em Curso
20/06/2023 14:04

Expedição de Mandado.
20/06/2023 11:12

Autos preparados para expedição
20/06/2023 11:03

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
20/06/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2023 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2023 18:58

Tutela Provisória
06/06/2023 12:22

Autos preparados para expedição
06/06/2023 07:04

Informação do Sistema
06/06/2023 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/06/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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