19/02/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 14:12

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jansen Moussa (OAB 12896/MS) Processo 0843882-44.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: MARCOS ALBERTO DA SILVA VAN DER LAN - Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, o acordo efetuado pelas partes, com a minuta juntada às fls. 434, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão, para cumprimento pelas partes e, em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Outrossim, se for o caso, determino o levantamento de eventuais restrições existentes no processo.

Custas e honorários, na forma do acordo celebrado.

Procedam-se às comunicações e baixas devidas e, após, arquivem-se.

Dou por transitada em julgado por preclusão lógica.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/02/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:17

Recebidos os autos
14/02/2025 19:17

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 15:58

Recebidos os autos
19/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 14:04

Recebidos os autos
05/12/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:59

Recebidos os autos
13/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 03:25

Decorrido prazo de parte
20/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Jansen Moussa (OAB 12896/MS) Processo 0843882-44.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mario Alberto Vasconcelos - Exectdo: MARCOS ALBERTO DA SILVA VAN DER LAN -

Vistos.

Recebe-se a petição de fls. 417/419.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.
10/09/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2024 09:56

Evolução da Classe Processual
19/08/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 10:55

Recebidos os autos
16/08/2024 10:55

Determinada Requisição de Informações
09/08/2024 06:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 03:26

Decorrido prazo de parte
05/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 17:55

Recebidos os autos
03/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 06:16

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 06:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 05:53

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:40

Recebidos os autos
09/07/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 12:33

Recebidos os autos
09/05/2024 12:33

Recebidos os autos
30/08/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:22

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 11:22

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:30

Recebidos os autos
21/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 22:18

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 22:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2023 13:47

Recebidos os autos
05/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 23:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 22:23

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 22:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:24

Recebidos os autos
04/04/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 04:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 14:33

Recebidos os autos
04/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 22:21

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 22:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2022 22:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 23:58

Recebidos os autos
08/10/2022 23:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2022 19:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 22:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 22:49

Decorrido prazo de parte
26/05/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:18

Juntada de tipo de documento
23/05/2022 16:18

Juntada de tipo de documento
23/05/2022 13:55

de Instrução e Julgamento
20/05/2022 17:26

Juntada de tipo de documento
20/05/2022 17:26

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 18:17

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 18:17

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 18:16

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 18:16

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 16:25

Recebidos os autos
03/03/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:45

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 18:38

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 16:36

Recebidos os autos
14/01/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 15:21

de Instrução e Julgamento
14/01/2022 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 10:38

Preliminar
16/03/2021 10:18

Juntada de Petição de tipo
15/03/2021 21:36

Recebidos os autos
15/03/2021 21:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 18:03

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 18:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 10:07

Recebidos os autos
23/02/2021 10:07

Decisão ou Despacho
26/11/2019 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 11:08

Juntada de Petição de tipo
15/11/2019 12:26

Recebidos os autos
15/11/2019 12:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2019 08:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 13:55

Expedição de tipo de documento.
30/10/2019 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 16:21

Juntada de Petição de tipo
30/09/2019 17:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 17:05

Expedição de tipo de documento.
03/06/2019 17:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 19:10

Recebidos os autos
29/05/2019 19:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 15:40

Decorrido prazo de parte
26/04/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 17:02

Juntada de Petição de tipo
28/03/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2019 13:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 14:20

Expedição de tipo de documento.
25/03/2019 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2019 14:20

Expedição de tipo de documento.
25/03/2019 08:16

Juntada de Petição de tipo
21/03/2019 18:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 18:50

Juntada de Petição de tipo
14/03/2019 18:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 18:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 18:09

Expedição de tipo de documento.
14/03/2019 18:02

Decorrido prazo de parte
03/12/2018 02:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 18:23

Juntada de Petição de tipo
05/11/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 18:22

Recebidos os autos
24/10/2018 18:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 23:42

Recebidos os autos
22/10/2018 23:42

Juntada de Petição de tipo
19/10/2018 13:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 17:01

Expedição de tipo de documento.
17/10/2018 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 13:13

Juntada de Petição de tipo
17/10/2018 07:04

Juntada de tipo de documento
07/10/2018 01:38

Expedição de tipo de documento.
28/09/2018 17:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 17:27

Expedição de tipo de documento.
27/09/2018 16:47

Expedição de tipo de documento.
27/09/2018 14:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 14:48

Expedição de tipo de documento.
27/09/2018 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 17:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 18:26

Recebidos os autos
21/09/2018 18:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 14:38

Juntada de tipo de documento
19/09/2018 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 19:35

Recebidos os autos
17/09/2018 19:35

Juntada de Petição de tipo
14/09/2018 17:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 08:16

Expedição de tipo de documento.
29/08/2018 17:03

Juntada de Petição de tipo
23/08/2018 18:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2018 13:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 10:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2018 13:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 17:17

Expedição de tipo de documento.
20/08/2018 17:16

Expedição de tipo de documento.
20/08/2018 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2018 17:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 15:53

Recebidos os autos
16/08/2018 15:53

Outras Decisões
25/07/2018 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2018 17:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 19:38

Juntada de Petição de tipo
16/07/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2018 07:08

Juntada de tipo de documento
27/06/2018 09:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 16:47

Expedição de tipo de documento.
05/06/2018 13:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 11:23

Recebidos os autos
05/06/2018 11:23

Juntada de Petição de tipo
17/05/2018 17:14

Juntada de Petição de tipo
03/05/2018 08:27

Expedição de tipo de documento.
25/04/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2018 15:50

Recebidos os autos
24/04/2018 15:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 14:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2018 14:47

Expedição de tipo de documento.
23/04/2018 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2018 14:45

Expedição de tipo de documento.
23/04/2018 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2018 14:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2018 17:03

Recebidos os autos
17/03/2018 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2017 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2017 19:56

Recebidos os autos
09/06/2017 19:56

Juntada de Petição de tipo
05/06/2017 08:34

Recebidos os autos
05/06/2017 08:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 17:14

Expedição de tipo de documento.
02/06/2017 17:14

Expedição de tipo de documento.
02/06/2017 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2017 17:13

Expedição de tipo de documento.
02/06/2017 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2017 17:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2017 13:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 16:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 16:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 16:50

Recebidos os autos
27/04/2017 16:50

Decisão ou Despacho
25/04/2017 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2017 07:03

Juntada de tipo de documento
11/04/2017 07:48

Juntada de Petição de tipo
28/03/2017 17:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 17:50

Expedição de tipo de documento.
27/03/2017 18:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 17:35

Recebidos os autos
14/03/2017 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2017 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2017 13:16

Recebidos os autos
13/02/2017 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2017 15:27

Recebidos os autos
08/02/2017 15:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2017 14:56

Expedição de tipo de documento.
08/02/2017 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2017 10:36

Recebidos os autos
08/02/2017 10:36

Juntada de Petição de tipo
02/02/2017 14:37

Expedição de tipo de documento.
20/01/2017 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2017 13:26

Expedição de tipo de documento.
20/01/2017 13:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 18:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 18:46

Expedição de tipo de documento.
19/01/2017 18:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2016 18:37

Recebidos os autos
13/12/2016 13:50

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2016 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2016 19:20

Juntada de Petição de tipo
08/11/2016 16:54

Recebidos os autos
08/11/2016 16:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 14:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2016 13:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2016 16:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2016 15:53

Expedição de tipo de documento.
04/11/2016 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2016 17:26

Juntada de Petição de tipo
01/11/2016 00:24

Juntada de Petição de tipo
07/10/2016 11:05

Juntada de Petição de tipo
05/10/2016 14:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2016 18:16

Recebidos os autos
04/10/2016 18:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 13:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 13:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 13:19

Expedição de tipo de documento.
04/10/2016 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2016 11:45

Recebidos os autos
03/10/2016 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2016 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2016 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2016 21:29

Juntada de Petição de tipo
11/05/2016 18:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2016 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2016 14:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2016 14:04

Recebidos os autos
10/05/2016 14:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2016 18:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2016 18:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2016 11:00

Recebidos os autos
05/05/2016 19:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2016 19:02

Recebidos os autos
30/03/2016 19:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 17:19

Expedição de tipo de documento.
29/03/2016 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2016 18:11

Juntada de Petição de tipo
11/03/2016 17:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2016 17:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2016 17:01

Juntada de tipo de documento
11/03/2016 17:01

Expedição de tipo de documento.
23/02/2016 14:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2016 16:41

Expedição de tipo de documento.
02/02/2016 14:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2015 14:49

Recebidos os autos
17/12/2015 14:54

Determinada Requisição de Informações
16/12/2015 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2015 16:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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