24/09/2025 02:50

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801639-22.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Maisa Santiago Selingardi Advogado: Vinicius de Morais Balan (OAB: 383656/SP) Recorrido: Marcos da Silva Colares Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Recorrido: Ana Luiza Luvezuto Rodrigues Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Recorrido: Hosana Maria Pereira Moreira Colares Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Vistos etc.

Os elementos constantes dos autos (fls. 205/215) evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da Justiça Gratuita em favor da recorrente, visto que os documentos colacionados no processo não refletem a situação de hipossuficiente.

Assim, considerando que não há demonstração de capacidade financeira, casso o benefício da justiça gratuita à recorrente Maísa Santiago Selingardi.

Intime-se o recorrente para que efetue o recolhimento do preparo, no prazo, derradeiro, de 48 horas, sob pena de deserção do recurso.

Após, com ou sem manifestação, tornem-me o processo concluso para decisão.

I.
23/09/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:53

Prazo em Curso
31/07/2025 06:13

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801639-22.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Maisa Santiago Selingardi Advogado: Vinicius de Morais Balan (OAB: 383656/SP) Recorrido: Marcos da Silva Colares Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Recorrido: Ana Luiza Luvezuto Rodrigues Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Recorrido: Hosana Maria Pereira Moreira Colares Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Visto etc.

Consta dos pedidos inscritos no processo em análise a concessão da justiça gratuita ao Recorrente.

Nos termos da legislação vigente, a declaração de hipossuficiência apresentada possui presunção relativa de veracidade, podendo o Juízp, de ofício, exigir a comprovação da real condição econômica da parte.

Intima-se o Recorrente para, no prazo de 48h (quarente e oito horas), apresentar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica, tais como: comprovantes de renda, extratos bancários atualizados, comprovantes de despesas mensais, declaração de imposto de renda e outros documentos idôneos.

O não cumprimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de gratuidade e reconhecimento da deserção, que por consequência, ensejará a extinção do writ.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
30/07/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:05

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
01/07/2025 05:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
01/07/2025 05:33

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801639-22.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Maisa Santiago Selingardi Advogado: Vinicius de Morais Balan (OAB: 383656/SP) Recorrido: Marcos da Silva Colares Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Recorrido: Ana Luiza Luvezuto Rodrigues Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Recorrido: Hosana Maria Pereira Moreira Colares Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:20

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:45

Distribuído por sorteio
30/06/2025 13:43

Processo Cadastrado
27/06/2025 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813277-34.2023.8.12.0002

Gerson Pereira da Silva

Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0869093-04.2023.8.12.0001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Valdoneia Venancia de Oliveira de Lima

Advogado: Luzia da Conceicao Montello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0869093-04.2023.8.12.0001

Valdoneia Venancia de Oliveira de Lima

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Luzia da Conceicao Montello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0801639-22.2024.8.12.0114

Marcos da Silva Colares

Maisa Santiago Selingardi

Advogado: Daniel Hidalgo Dantas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0811962-68.2023.8.12.0002

Jean Willy Inozil

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2024 18:09

Exibir Processo