TJMS - 0800541-87.2020.8.12.0034

1ª instância - Gloria de Dourados - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

MARIA REGINA RAMOS RODRIGUES

CPF *46.***.*03-00

Advogados

IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO

OAB: 21561/MS

CPF *41.***.*06-62

MARIA LUCELIA DE FIGUEIREDO

OAB: 23076/MS

CPF *71.***.*23-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 05:53

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 05:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:54

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/03/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 06:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 06:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 19:52

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 19:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/02/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0800541-87.2020.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Regina Ramos Rodrigues - Intimação da certidão: Certifico que, consultando a subconta vinculada aos autos, constatei saldo disponível, conforme extrato a seguir.

    Certifico, ainda, que o credor deverá ser intimado para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre o depósito, bem como informar (credor Iago Pablo dos Santos Brito), com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS.

    Certifico também que os credores serão intimados para informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Serviços – Precatórios – Cadastro de Dados Bancários e NIT e informar o número do processo e CPF.

  • 25/01/2023 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/10/2022.

  • 06/10/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.

  • 04/10/2022 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 20:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2022 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 19:48

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/10/2022 19:48

    Juntada de Informações

  • 04/10/2022 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 14:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2022.

  • 29/07/2022 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 18:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 18:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 12:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 12:53

    INCONSISTENTE

  • 08/03/2022 12:52

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 03/02/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 09:57

    Decisão ou Despacho

  • 31/01/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 17:14

    Processo Reativado

  • 30/01/2022 06:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/06/2021 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2021 14:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/05/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/04/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 16:43

    Julgado procedente o pedido

  • 01/03/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 20:07

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/02/2021 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

  • 06/02/2021 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

  • 29/01/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 21:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/01/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2021 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.

  • 11/01/2021 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.

  • 11/01/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 10:40

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 10:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/01/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2021 10:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/02/2021 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 21/12/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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