09/09/2025 12:11

Prazo em Curso
08/09/2025 18:18

Juntada de Ofício
08/09/2025 16:45

Expedição de Ofício.
08/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/09/2025 02:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:35

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 15:36

Autos preparados para expedição
11/07/2025 15:10

Emissão da Relação
23/06/2025 20:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 20:42

Proferida decisão interlocutória
12/05/2025 18:21

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:49

Prazo em Curso
25/03/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS), Raphael Correia Nantes (OAB 20525/MS), Juliana Montiel Lima (OAB 29986/MS) Processo 0800245-19.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kelvin Luiz Gavilan - Ré: Norma Miranda de Oliveira Vilela - A demandada pugnou pela concessão da assistência judiciária gratuita em seu favor.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias a parte para que apresente aos autos, documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira, tais como: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Após, conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

Amambai, data da assinatura digital
24/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 14:26

Emissão da Relação
21/02/2025 13:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
30/01/2025 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:30

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS), Raphael Correia Nantes (OAB 20525/MS), Juliana Montiel Lima (OAB 29986/MS) Processo 0800245-19.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kelvin Luiz Gavilan - Ré: Norma Miranda de Oliveira Vilela - Ficam as partes intimadas para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide.
21/01/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 14:03

Emissão da Relação
17/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 18:23

Prazo em Curso
02/12/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 15:28

Emissão da Relação
26/11/2024 22:00

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 13:11

Prazo em Curso
08/11/2024 17:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:38

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/10/2024 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 18:40

Prazo em Curso
12/09/2024 10:22

Prazo em Curso
11/09/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 15:26

Expedição de Carta.
11/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 18:30

Expedição em análise para assinatura
10/09/2024 13:35

Emissão da Relação
04/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 04:00:00, 1ª Vara.
04/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 04:36:31, 1ª Vara.
04/09/2024 10:15

Autos preparados para expedição
28/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Raphael Correia Nantes (OAB 20525/MS) Processo 0800245-19.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kelvin Luiz Gavilan - Ré: Norma Miranda de Oliveira Vilela - Indefiro o pedido de citação da demandada pelo telefone, ante a ausência de previsão legal.

Em que pese a previsão contida no art. 246, do CPC, de citação/intimação por meio eletrônico, é necessário o cadastro prévio da parte em banco de dados do Poder Judiciário.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA – IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.

Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022).

No mais, cite-se no endereço de fl. 264.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
20/08/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 12:56

Prazo em Curso
19/08/2024 12:51

Emissão da Relação
08/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 11:08

Proferida decisão interlocutória
05/08/2024 19:09

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Raphael Correia Nantes (OAB 20525/MS) Processo 0800245-19.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kelvin Luiz Gavilan - Vista à parte autora do retorno negativo do AR (f. 272), para se manifestar em 5 (cinco) dias.
16/07/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 17:43

Emissão da Relação
15/07/2024 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 14:27

Prazo em Curso
26/06/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 18:01

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:41

Expedição em análise para assinatura
25/06/2024 13:50

Emissão da Relação
19/06/2024 15:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2024 15:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2024 15:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2024 04:00:00, 1ª Vara.
06/06/2024 10:35

Autos preparados para expedição
16/05/2024 13:20

Prazo em Curso
15/05/2024 16:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2024 15:59

CEJUSC - Conciliação não realizada
13/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 16:01

Emissão da Relação
15/04/2024 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 11:46

Prazo em Curso
22/03/2024 17:18

Expedição de Carta.
20/03/2024 15:51

Expedição em análise para assinatura
19/03/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 15:54

Emissão da Relação
15/03/2024 16:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024 16:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 04:00:00, 1ª Vara.
11/03/2024 13:32

Autos preparados para expedição
08/03/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:00

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:30

Prazo em Curso
22/02/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 18:47

Emissão da Relação
21/02/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 06:28

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:01

Informação do Sistema
20/02/2024 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/02/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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