14/07/2025 13:38

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 20:00

de Instrução e Julgamento
16/06/2025 09:27

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:54

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0804105-51.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderson Alves da Silva - Intimação da parte autora, através de seu procurador, para no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 293.
24/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:08

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 16:08

Juntada de tipo de documento
17/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0804105-51.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderson Alves da Silva - Ré: Tokio Marine Seguradora S/A - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de junho de 2025, às 16h30, para depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas arroladas, por meio telepresencial, em vista da justificativa apresentada às fls. 284/285.

As partes e advogados poderão participar da audiência por meio telepresencial, devendo acessar a sala de espera virtual da 3ª Vara Cível desta comarca, no site https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, a fim de que lhe seja encaminhado o link de acesso para participação na audiência designada.

Ressalto que é de responsabilidade exclusiva da parte e testemunhas promover os atos para acesso ao sistema de videoconferência.

Intimem-se as partes, com as advertências pertinentes.
16/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:34

de Instrução e Julgamento
14/04/2025 20:17

Recebidos os autos
14/04/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0804105-51.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderson Alves da Silva - Ré: Tokio Marine Seguradora S/A - Ausentes quaisquer das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 354, CPC) ou de julgamento antecipado do feito (art. 355, CPC), passo a organização e saneamento do processo: I - Das Preliminares: I - a) Impugnação à concessão da justiça gratuita.

A seguradora requerida pleiteou pela revogação dos benefícios da justiça gratuita concedidos ao autor, aduzindo, em síntese, que não restou comprovada sua hipossuficiência econômica, porquanto não demonstrou a miserabilidade alegada.

Por sua vez, o autor pugnou pelo afastamento do pedido.

A assistência judiciária gratuita é concedida àquele que, ao satisfazer custas processuais, compromete o próprio sustento ou o de sua família.

Dessa forma, deve ser amparado pelo benefício aquele cuja situação econômica não lhe permita satisfazer o ônus processual atinente às custas do processo, os honorários de advogado e de perito sem prejuízo do sustento próprio ou da família, conforme art. 98 do Novo Código de Processo Civil.

Anote-se que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, uma vez que pode decorrer dos autos a demonstração de que a parte tem condições de arcar com as custas processuais, o que impediria a concessão deste pedido.

Em que pesem os argumentos da parte impugnante, denota-se que o autor juntou com a inicial informações que demostraram sua situação financeira, impossibilitando-o de arcar com as despesas processuais, sem prejudicar seu sustento e de sua família.

Outrossim, o autor juntou faturas de cartão de crédito, que ao serem analisadas, demostrou não haverem gastos exorbitantes que levam acolher a preliminar arguida.

Por tais razões, rejeito a impugnação à concessão da justiça gratuita.

I - b) Da Inversão do ônus da Prova A parte requerida afirmou ainda que o autor não preencheu os requisitos necessários para a concessão da inversão do ônus da prova.

De outro norte, o autor aduziu que é consumidor final dos produtos e serviços oferecidos pela seguradora ré, caracterizando a relação de consumo requerendo a manutenção da inversão do ônus da prova.

Assim, em se tratando de típica relação de consumo, em que de um lado a seguradora fornecedora do serviço de seguro e de outro o consumidor, resta evidente a hipossuficiência técnica da parte autora, de forma que, atenta ao disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, afasto a preliminar sustentada e determino a inversão do ônus da prova.

II - Das Provas: 1.

Defiro a produção da prova testemunhal postulada pelas partes às fls. 262 e 263/264, para colheita do depoimento pessoal do autor e para oitiva das testemunhas. 1.1.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas pelas partes, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número do CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão. 1.2.

Após, retornem os autos conclusos para designação de audiência. 2.

Intimem-se as partes da presente decisão, advertindo-as quanto ao direito de pedir esclarecimentos e solicitar ajustes, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357, §1º do CPC.
25/11/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 19:23

Recebidos os autos
14/11/2024 19:23

Decisão ou Despacho
07/08/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 10:49

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0804105-51.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderson Alves da Silva - Ré: Tokio Marine Seguradora S/A - intimem-se as partes para que especifquem se pretendem a produção de outras provas, além da constantes nos autos, declinando a necessidade de sua realização, sob pena de indeferimento.
15/07/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2024 08:53

de Conciliação
11/06/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2024 13:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 15:40

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 18:48

Recebidos os autos
18/04/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 18:08

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 10:38

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:22

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 05:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 05:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:55

Recebidos os autos
13/12/2022 13:55

Determinada Requisição de Informações
06/12/2022 00:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 12:14

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800640-97.2023.8.12.0019

Luciana Davalos Rios

Secretaria Municipal de Administracao Do...

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0807979-30.2024.8.12.0001

Antonio Divino da Silva

Itau Seguros S/A

Advogado: Wanderley Espindola Barrios

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0800715-73.2022.8.12.0019

Luiz Carlos Fernandes

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2022 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0800697-92.2022.8.12.0038

Alzira Mendonca Louveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Alfredo Goncalves Dede Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0802639-76.2022.8.12.0001

Eloiza Neres da Silva

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 17:08

Exibir Processo