TJMS - 0839083-40.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2025 13:19 Publicado ato_publicado em 19/09/2025. 
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                                            18/09/2025 08:59 Expedição de Certidão. 
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                                            18/09/2025 08:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/09/2025 08:57 Transitado em Julgado em data 
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                                            18/09/2025 08:11 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            17/09/2025 22:05 Emissão da Relação 
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                                            12/09/2025 12:30 Recebidos os autos do Tribunal de Justiça 
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                                            12/09/2025 12:30 Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ 
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                                            15/07/2025 11:33 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/07/2025 11:33 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            15/07/2025 11:33 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            09/05/2025 13:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/05/2025 13:52 Apensado ao processo numero do processo 
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                                            29/04/2025 12:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/04/2025 03:53 Decorrido prazo de parte 
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                                            03/04/2025 02:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2025 17:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2025 17:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2025 09:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2025 00:00 Intimação ADV: Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS) Processo 0839083-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio Silva Santos - Intimação da parte autora acerca da manifestação de fls. 128/131.
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                                            12/03/2025 21:04 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            12/03/2025 07:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/03/2025 07:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/03/2025 07:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2025 14:17 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/03/2025 08:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/02/2025 01:08 Expedição de tipo de documento. 
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                                            20/02/2025 00:00 Intimação ADV: Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS) Processo 0839083-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio Silva Santos - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para determinar que o requerido forneça o procedimento cirúrgico denominado "Cirurgia Artrodese via Anterior e Posterior" ao requerente, conforme prescrito pelo médico que realizará o procedimento.
 
 Ainda, deverá arcar com exames, pré e pós operatório, fisioterapia, e o que mais for necessário, ainda que pela rede privada.
 
 Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono contrário, fixados por equidade em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
 
 Deixo de condená-los ao pagamento das custas processuais, por isenção legal.
 
 Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.
 
 Na sequência, deverá remeter os autos ao E.
 
 Tribunal de Justiça.
 
 Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.
 
 Certificado o decurso do prazo para interposição de recurso, remetam-se ao e.
 
 Tribunal de Justiça para reexame necessário da sentença.
 
 Por fim, informe o julgamento do presente feito no recurso interposto à f. 62, n. 1412994-31.2024.8.12.0000.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Oportunamente, arquive-se.
 
 Campo Grande, data da assinatura digital.
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                                            19/02/2025 21:18 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            19/02/2025 07:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/02/2025 09:26 Expedição de tipo de documento. 
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                                            18/02/2025 09:23 Expedição de tipo de documento. 
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                                            18/02/2025 08:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/01/2025 23:16 Recebidos os autos 
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                                            28/01/2025 23:16 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/01/2025 23:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/01/2025 23:16 Julgado procedente o pedido 
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                                            23/01/2025 17:11 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            18/12/2024 09:14 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            02/12/2024 16:14 Expedição de tipo de documento. 
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                                            26/11/2024 15:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            25/11/2024 17:45 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/11/2024 00:00 Intimação ADV: Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS) Processo 0839083-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio Silva Santos - 1.
 
 Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, quais as provas que ainda pretendem produzir, justificando a sua necessidade diante da devida fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão e, havendo elementos, o feito ser apreciado no estado em que se encontra. 2.
 
 Desejando a produção de prova pericial, indiquem a especialidade e demonstrem a pertinência. 3.
 
 Caso pretendam a produção de prova oral, deverão reiterar o pedido, ainda que já formulado na inicial ou na contestação, referindo a finalidade e apresentando o rol de testemunhas, para fins de adequação da pauta observando a limitação do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, bem assim deverão manifestar expressamente o interesse no depoimento pessoal da parte adversa, sob pena de o silêncio ser interpretado como desistência da prova. Às providências.
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                                            06/11/2024 21:43 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            06/11/2024 08:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/11/2024 14:53 Expedição de tipo de documento. 
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                                            05/11/2024 14:47 Expedição de tipo de documento. 
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                                            05/11/2024 14:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/11/2024 18:06 Recebidos os autos 
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                                            04/11/2024 18:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/09/2024 18:33 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            11/09/2024 18:08 Juntada de Petição de tipo 
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                                            20/08/2024 10:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/08/2024 00:00 Intimação ADV: Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS) Processo 0839083-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio Silva Santos - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
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                                            19/08/2024 22:55 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            19/08/2024 08:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/08/2024 10:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/08/2024 17:02 Juntada de Petição de tipo 
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                                            02/08/2024 08:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2024 17:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2024 00:00 Intimação ADV: Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS) Processo 0839083-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sergio Silva Santos - Decisão de fls. 56-58: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir o pedido de antecipação da tutela de urgência contida na exordial.
 
 Cite-se os requeridos para, no prazo de 30 dias, apresentarem resposta, consoante art. 335 e 183 do Código de Processo Civil.
 
 Defiro ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita."
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                                            11/07/2024 21:10 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            11/07/2024 08:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2024 19:29 Expedição de tipo de documento. 
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                                            10/07/2024 18:05 Expedição de tipo de documento. 
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                                            10/07/2024 18:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2024 18:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2024 18:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2024 15:32 Recebidos os autos 
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                                            10/07/2024 15:32 Tutela Provisória 
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                                            09/07/2024 18:08 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            09/07/2024 14:06 Recebidos os autos 
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                                            09/07/2024 14:03 Juntada de tipo de documento 
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                                            04/07/2024 14:28 Recebidos os autos 
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                                            04/07/2024 14:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/07/2024 12:14 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            04/07/2024 12:13 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            04/07/2024 08:30 Remetidos os Autos da Distribuição ao destino 
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                                            03/07/2024 17:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2024 17:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2024 16:51 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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