25/10/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
15/10/2024 18:05

Recebidos os autos
15/10/2024 18:05

Decisão ou Despacho
23/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
21/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 07:07

Recebidos os autos
18/08/2024 07:07

Expedição de Certidão.
18/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 07:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/08/2024 15:19

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2024.
09/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:57

Recebidos os autos
07/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:51

Conclusos para despacho
03/06/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:26

Recebidos os autos
03/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:02

Conclusos para despacho
03/05/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Micael Jivago Barreto (OAB 23894/MS), Hândrya Carla Lira Santos (OAB 24417/MS) Processo 0811295-20.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Izaura Martins de Oliveira - Intimação da parte autora do despacho de f. 171: "Vistos, etc...

Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C."
16/04/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 06:30

Recebidos os autos
27/03/2024 06:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:29

Conclusos para decisão
05/02/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Micael Jivago Barreto (OAB 23894/MS), Hândrya Carla Lira Santos (OAB 24417/MS) Processo 0811295-20.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Izaura Martins de Oliveira - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.
27/01/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/01/2024.
18/12/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:18

Expedição de Carta.
20/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:33

Recebidos os autos
09/11/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
16/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:06

Mandado devolvido #{resultado}
18/09/2023 16:06

Juntada de Mandado
18/09/2023 07:42

Juntada de Mandado
31/08/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:52

Expedição de Mandado.
31/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:01

INCONSISTENTE
31/05/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Micael Jivago Barreto (OAB 23894/MS), Hândrya Carla Lira Santos (OAB 24417/MS) Processo 0811295-20.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Izaura Martins de Oliveira - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.
23/05/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2023 17:36

Conclusos para decisão
12/04/2023 17:24

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:24

INCONSISTENTE
12/04/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Micael Jivago Barreto (OAB 23894/MS), Hândrya Carla Lira Santos (OAB 24417/MS) Processo 0811295-20.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Izaura Martins de Oliveira - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.
10/04/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.
10/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2023.
27/03/2023 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:38

Expedição de Carta.
03/03/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:43

Recebidos os autos
28/02/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:27

Conclusos para despacho
28/02/2023 13:27

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:27

INCONSISTENTE
28/02/2023 13:26

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/02/2023 13:25

Processo Reativado
28/02/2023 12:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/02/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 10:37

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Micael Jivago Barreto (OAB 23894/MS), Hândrya Carla Lira Santos (OAB 24417/MS), Juliano Nunes Vieira Bereta Processo 0811295-20.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Izaura Martins de Oliveira - Reqdo: Juliano Nunes Vieira Bereta - Intima-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 13,619,70 (treze mil seiscentos e dezenove reais e setenta centavos), sobre o qual deverá incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do desembolso.

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55, da Lei 9099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
25/01/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
25/01/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:26

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:26

Homologada a Transação
17/01/2023 14:31

Recebidos os autos
16/01/2023 15:12

Conclusos para julgamento
09/01/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/11/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
25/10/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:20

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2022 06:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/10/2022 16:45

Recebidos os autos
21/10/2022 16:45

Decisão ou Despacho
20/10/2022 09:23

Conclusos para despacho
20/10/2022 09:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2022.
04/10/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/09/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 16:45

Juntada de Mandado
22/08/2022 01:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
09/08/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 08:38

Expedição de Mandado.
19/07/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 19:25

Expedição de Certidão.
19/07/2022 19:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2022 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/07/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
06/07/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:01

Recebidos os autos
24/06/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:27

Conclusos para despacho
22/06/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.
09/06/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 13:19

Juntada de Mandado
07/06/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/05/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.
29/04/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:45

Expedição de Mandado.
05/04/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 18:34

Expedição de Certidão.
04/04/2022 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2022 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/03/2022 16:21

Recebidos os autos
26/03/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 12:55

Conclusos para despacho
22/03/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.
09/02/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:59

Recebidos os autos
01/02/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 14:06

Conclusos para despacho
31/01/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 17:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 16:35

Juntada de Mandado
13/12/2021 01:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.
26/11/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 07:14

Expedição de Mandado.
26/11/2021 05:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:22

Expedição de Certidão.
22/10/2021 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2022 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/10/2021 12:48

Expedição de Certidão.
14/10/2021 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2021.
01/10/2021 20:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2021.
10/09/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:29

Expedição de Carta.
06/07/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:32

Expedição de Certidão.
06/07/2021 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/10/2021 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/06/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2021.
18/06/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 13:30

Expedição de Certidão.
15/06/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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