TJMS - 0834621-74.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIS SAAB

CPF *18.***.*56-91

Advogados

MOHAMED RENI A. AKRE

OAB: 13033/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 17:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/08/2025 15:42

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2025 15:06

    Informação do Sistema

  • 30/06/2025 14:33

    Prazo em Curso

  • 27/06/2025 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/06/2025 15:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/06/2025 15:32

    Prazo em Curso

  • 27/06/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 09:49

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mohamed Reni A.

    Akre (OAB 13033/MS) Processo 0834621-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: André Luiz Saab - 2.

    Diante disso, no escopo de evitar eventual tumulto processual ou mesmo possível imbróglio por ocasião da expedição e da conferência do precatório, o referido crédito deverá ser suprimido do ofício precatório expedido nos presentes autos, subsistindo apenas nos autos n. 0848987-84.2024.8.12.0001.

  • 23/05/2025 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2025 18:23

    Emissão da Relação

  • 22/05/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 18:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/04/2025 15:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 04:13

    Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mohamed Reni A.

    Akre (OAB 13033/MS) Processo 0834621-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: André Luiz Saab - Intimação da parte exequente para manifestar acerca da petição de fl. 108.

  • 18/03/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2025 08:47

    Emissão da Relação

  • 07/01/2025 09:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/01/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mohamed Reni A.

    Akre (OAB 13033/MS) Processo 0834621-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: André Luiz Saab - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 03/12/2024 21:28

    Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2024 10:05

    Prazo em Curso

  • 02/12/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 10:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/12/2024 10:05

    Emissão da Relação

  • 02/12/2024 10:04

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 15:43

    Autos preparados para expedição

  • 10/10/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:52

    Prazo em Curso

  • 04/09/2024 10:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

  • 21/08/2024 16:35

    Informação do Sistema

  • 21/08/2024 16:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/07/2024 11:54

    Prazo em Curso

  • 23/07/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mohamed Reni A.

    Akre (OAB 13033/MS) Processo 0834621-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: André Luiz Saab - 6.

    Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a decisão atacada. 7.

    Cumpra-se, no mais, a decisão proferida.

  • 11/07/2024 21:11

    Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 08:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/07/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 13:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/07/2024 13:21

    Emissão da Relação

  • 09/07/2024 16:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/07/2024 16:18

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 22/03/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 16:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 15:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/02/2024 21:41

    Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/02/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 12:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/02/2024 12:20

    Emissão da Relação

  • 28/02/2024 12:15

    Retificação de Classe Processual

  • 08/02/2024 16:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2024 16:02

    Acolhimento

  • 29/09/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 10:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 10:50

    Prazo em Curso

  • 21/09/2023 21:02

    Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2023 08:44

    Emissão da Relação

  • 19/09/2023 11:32

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/08/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 21:13

    Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 10:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/08/2023 10:29

    Emissão da Relação

  • 04/08/2023 13:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/06/2023 17:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 26/06/2023 17:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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