TJMS - 0802424-40.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

MARINA DA COSTA

CPF *57.***.*90-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

MARINA DA COSTA

CPF *57.***.*90-97

CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ: 22.255.590/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 07:21

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 07:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/12/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 11:41

    INCONSISTENTE

  • 06/12/2024 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802424-40.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Waldir Marques Embargante: Marina da Costa Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogado: Amanda Juliele Gomes Da Silva (OAB: 24461A/MS) Advogada: Ayeska Morandini Dolabella Marques (OAB: 207644/MG) Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - READEQUAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE EM RAZÃO DO REDUZIDO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 05/12/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 16:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/12/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802424-40.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Marina da Costa Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogado: Amanda Juliele Gomes Da Silva (OAB: 24461A/MS) Advogada: Ayeska Morandini Dolabella Marques (OAB: 207644/MG) Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/12/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2024 08:10

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 22/11/2024 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802424-40.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Waldir Marques Embargante: Marina da Costa Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogado: Amanda Juliele Gomes Da Silva (OAB: 24461A/MS) Advogada: Ayeska Morandini Dolabella Marques (OAB: 207644/MG) Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil.

  • 24/10/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802424-40.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Waldir Marques Embargante: Marina da Costa Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogado: Amanda Juliele Gomes Da Silva (OAB: 24461A/MS) Advogada: Ayeska Morandini Dolabella Marques (OAB: 207644/MG) Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/10/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 07:44

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802424-40.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Waldir Marques Apelante: Marina da Costa Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogado: Amanda Juliele Gomes Da Silva (OAB: 24461A/MS) Advogada: Ayeska Morandini Dolabella Marques (OAB: 207644/MG) Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Apelada: Marina da Costa Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luciana Macedo Garzim (OAB: 16145A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - CONTRATO DE SEGURO QUE NÃO POSSUI OS REQUISITOS DE VALIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS NA FORMA SIMPLES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - JUROS DE MORA - DATA DO EVENTO DANOSO - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO PROVIDOS EM PARTE.

    I.

    Considerando que a instituição financeira é responsável administrativa pela conta bancária da qual foram realizados os descontos, deve ter pleno conhecimento e prestar as informações acerca dos mesmos.

    E, no caso em tela, deveria ter demonstrado a autorização do correntista para os débitos.

    II.

    Restando configurado que não houve contratação da autora de serviços de seguro, que ocasionaria no desconto ocorrido, observa-se que houve falhanaprestaçãodeserviçodas instituições financeiras, elas devem ser condenadas a arcar com todos os riscosdesua atividade empresarial.

    III.

    Caso a instituição financeira não tenha agido de má-fé, hipótese dos autos, a devolução das quantias descontadas deve ocorrer na forma simples.

    IV.

    Não obstante tenha, de fato, havido cobrança indevida, não há falar em indenização por danos morais, notadamente porque não chegou a ocorrer a inscrição do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito ou qualquer dano de maior gravidade.

    Ademais, o desconto não pode ser considerado de grande monta, o qual será restituído com juros e correção monetária.

    Verifica-se, tão somente, ter se tratado de situação desagradável experimentada pelo requerente, eis que pode dar-se no cotidiano de qualquer cidadão, não tendo assim o condão de configurar dano moral, porquanto não atinge direito da personalidade da parte.

    V.

    De acordo com a Súmula nº 54/STJ, os juros moratórios devem incidir desde o evento danoso, em caso de responsabilidade civil extracontratual.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802424-40.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Marina da Costa Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogado: Amanda Juliele Gomes Da Silva (OAB: 24461A/MS) Advogada: Ayeska Morandini Dolabella Marques (OAB: 207644/MG) Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Apelada: Marina da Costa Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luciana Macedo Garzim (OAB: 16145A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802424-40.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Waldir Marques Apelante: Marina da Costa Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogado: Amanda Juliele Gomes Da Silva (OAB: 24461A/MS) Advogada: Ayeska Morandini Dolabella Marques (OAB: 207644/MG) Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Apelada: Marina da Costa Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luciana Macedo Garzim (OAB: 16145A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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