18/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 05:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:03

Prazo em Curso
04/09/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos pela parte Ré no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
03/09/2025 09:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 09:44

Emissão da Relação
02/09/2025 18:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 20:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 20:05

Proferida decisão interlocutória
01/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/08/2025 06:05

Autos preparados para expedição
28/08/2025 14:24

Prazo em Curso
28/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 05:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:01

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 06:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2025 09:06

Emissão da Relação
06/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:29

Registro de Sentença
06/08/2025 12:53

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
01/07/2025 09:53

Expedição de NULL.
03/10/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2024 22:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/09/2024 07:54

Prazo em Curso
13/09/2024 06:10

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Patrick D'Elia de Moura (OAB 15206/MS) Processo 0826010-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Lima da Silva - 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. 2.

Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, encaminhem-se os autos a(o) Juiz(a) Leigo que elaborou a minuta de sentença e atua neste Juízo para decisão quanto aos Embargos de Declaração opostos no feito.

Intime-se.

Diligências legais.
12/09/2024 09:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 09:25

Emissão da Relação
04/09/2024 20:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:29

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2024 00:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Patrick D'Elia de Moura (OAB 15206/MS) Processo 0826010-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Lima da Silva - SENTENÇA - "...Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por DANIEL LIMA DA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para o fim de: 1) Condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 2.842,30 (f. 25/26), a tíulo de danos materiais, conforme fundamentação supra.

Acrescido de coreção monetária apenas a Taxa SELIC nos termos do Art. 3º, da Emenda Constiucional nº 13/2021 a partir do dano (25/08/202) 2) Condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 2.00,0 (dois mil reais) a tíulo de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra.

Acrescido de coreção monetária apenas a Taxa SELIC nos termos do Art. 3º, da Emenda Constiucional nº 13/2021 a partir do arbitramento (homologação desta sentença); 3) No mais julgo IMPROCEDENTE o pedido lucros cesantes, conforme fundamentos alhures.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Daniel Lima da Silva em face de Estado de Mato Groso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
12/07/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/07/2024 08:32

Emissão da Relação
05/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:30

Registro de Sentença
05/07/2024 13:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/07/2024 08:13

Expedição de NULL.
22/02/2024 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/11/2023 18:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/11/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:32

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:01

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 03:39

Prazo em Curso
24/07/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
21/07/2023 17:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2023 16:10

Emissão da Relação
18/07/2023 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:15

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 06:31

Prazo em Curso
10/03/2023 21:49

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.
10/03/2023 10:42

Emissão da Relação
10/03/2023 09:38

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2023 19:08

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2023 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/02/2023 03:11

Prazo em Curso
08/02/2023 21:47

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.
08/02/2023 14:54

Emissão da Relação
08/02/2023 13:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2023 01:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/02/2023 01:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/01/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
05/11/2022 04:44

Expedição de Certidão.
26/10/2022 21:24

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.
26/10/2022 10:00

Expedição de Certidão.
26/10/2022 08:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/10/2022 08:25

Autos preparados para expedição
26/10/2022 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2022 08:04

Emissão da Relação
26/10/2022 07:58

Expedição de Certidão.
26/10/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 07:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/10/2022 07:54

Expedição de Carta.
26/10/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2022 15:15

Autos preparados para expedição
25/10/2022 15:11

Expedição de Certidão.
25/10/2022 15:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2023 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
24/10/2022 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 19:04

Informação do Sistema
21/10/2022 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2022 18:09

Autos preparados para expedição
21/10/2022 18:06

Expedição de Certidão.
21/10/2022 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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