14/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 17:32

Expedição de Ofício.
11/06/2025 16:50

Prazo em Curso
09/06/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 0802953-30.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marlene Abdullah - Exectdo: A Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - 02.

Após, INTIME-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º², para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835).

ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário.
14/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 15:52

Emissão da Relação
13/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2025 07:53

Evolução da Classe Processual
12/05/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 16:53

Recebida petição inicial
12/05/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
09/05/2025 10:04

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 12:04

Prazo em Curso
07/04/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 0802953-30.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Abdullah - Réu: A Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) DECLARAR a inexistência de vínculo associativo entre as partes; B) CONDENAR o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.

C) CONDENAR a requerida a restituir à autora, de forma simples, o valores descontados com correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de 1% a contar de cada desconto.

Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, sobretudo ante a revelia.
04/04/2025 07:35

Prazo em Curso
04/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 08:09

Emissão da Relação
03/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:10

Registro de Sentença
02/04/2025 15:10

Procedência
02/04/2025 12:22

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
02/04/2025 12:09

Emissão da Relação
25/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 07:14

Prazo em Curso
24/03/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 0802953-30.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Abdullah - Réu: A Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
21/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 10:40

Emissão da Relação
19/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 07:03

Prazo em Curso
17/03/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 0802953-30.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Abdullah - Réu: A Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 97/131.
14/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 08:40

Emissão da Relação
12/03/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 12:12

Prazo em Curso
20/02/2025 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 15:24

Prazo em Curso
04/02/2025 12:40

Expedição de Carta.
03/02/2025 13:31

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0802953-30.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Abdullah - Pelo presente ato, fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a juntada de Carta Precatória acostada às fls. 65/91.
16/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 14:55

Emissão da Relação
15/01/2025 14:50

Juntada de Carta precatória
23/12/2024 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 18:29

Prazo em Curso
05/11/2024 18:28

Documento Digitalizado
18/10/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2024 14:36

Expedição de Carta precatória.
18/10/2024 14:35

Expedição de Carta precatória.
02/10/2024 13:05

Expedição em análise para assinatura
30/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0802953-30.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Abdullah - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a devolução do aviso de recebimento-AR.
27/09/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 12:19

Emissão da Relação
26/09/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 11:58

Prazo em Curso
10/09/2024 16:58

Prazo em Curso
10/09/2024 13:18

Expedição de Carta.
06/09/2024 07:55

Expedição em análise para assinatura
02/09/2024 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 07:09

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0802953-30.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Abdullah - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a devolução do aviso de recebimento-AR.
13/08/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 13:15

Emissão da Relação
12/08/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 17:45

Prazo em Curso
31/07/2024 13:01

Expedição de Carta.
30/07/2024 15:09

Expedição em análise para assinatura
30/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 07:01

Prazo em Curso
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0802953-30.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Abdullah - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a devolução do aviso de recebimento-AR.
29/07/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 17:31

Emissão da Relação
26/07/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0802953-30.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Abdullah - "03.

Diante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, liminarmente, para determinar que o réu se abstenha de descontar do benefício previdenciário da autora os valores referentes às parcelas da contribuição em discusão, no mês subsequente ao recebimento da intimação pessoal, até ulterior deliberação, sob pena de multa mensal de R$ 500,0 (quinhentos reais), limitada a 10 meses.

Intime-se pessoalmente.04.

Tendo em vista que ações desta natureza não costumam gerar autocomposição, bem como que eventual acordo pode ser noticiado pelas partes nos autos a qualquer momento, deixo de designar audiência de concilação.10.

DEFIRO a justiça gratuita à autora."
16/07/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 17:03

Prazo em Curso
16/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 17:35

Expedição de Carta.
15/07/2024 14:49

Expedição em análise para assinatura
15/07/2024 13:13

Emissão da Relação
12/07/2024 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 14:49

Tutela Provisória
12/07/2024 00:17

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:04

Informação do Sistema
10/07/2024 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/07/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809481-02.2023.8.12.0110

Nelson Antunes Ferreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0819248-71.2021.8.12.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Geovany Inacio dos Santos

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0825328-22.2019.8.12.0001

Ns2.Com Internet S.A

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825328-22.2019.8.12.0001

Ns2.Com Internet S.A

Superintendente da Administracao Tributa...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2019 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0843986-26.2021.8.12.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Em Segredo de Justica

Advogado: Wellington Achucarro Bueno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2021 15:21

Exibir Processo