27/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 10:57

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:25

INCONSISTENTE
30/10/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800046-07.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maria do Carmo Nicomedes de Souza Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE VERIFICADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Apesar da declaração de abusividade na cobrança dos juros remuneratórios cobradas, que destoam excessivamente da média praticada no mercado, o dano moral não restou configurado.

A simples revisão das taxas de juros pactuadas pela parte, que desde a sua contratação tinha ciência do montante aplicado, não configura dano moral indenizável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do relator..
29/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/10/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800046-07.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Maria do Carmo Nicomedes de Souza Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800046-07.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maria do Carmo Nicomedes de Souza Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:01

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:01

Distribuído por prevenção
18/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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