22/09/2025 14:13

Prazo em Curso
22/09/2025 06:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/09/2025 06:32

Certidão
11/09/2025 17:34

Certidão
11/09/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 02:31

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805727-86.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Embargante: Jullyana Alves Rezek - ME Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Em razão da interposição de embargos de declaração (f.01/11), intime-se a parte embargada para manifestar-se, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.
10/09/2025 11:45

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 13:25

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:28

Processo Dependente Iniciado
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805727-86.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Jullyana Alves Rezek - ME Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805727-86.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Jullyana Alves Rezek - ME Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante disso, determino a retirada dos autos da pauta virtual, com a devida publicação da certidão de intimação para que as partes, querendo, apresentem oposição à realização de julgamento por meio eletrônico, no prazo legal.

Cumprida a intimação, voltem os autos conclusos.

Intime-se.
23/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805727-86.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Jullyana Alves Rezek - ME Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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