18/06/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:16

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 14:16

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 03:20

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 07:51

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 20:35

Recebidos os autos
21/05/2025 20:35

Decisão ou Despacho
20/05/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 21:06

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 21:01

Realizado cálculo de custas
24/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alceo Schütz Junior (OAB 18717MS/), Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0805727-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jullyana Alves Rezek - ME - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 161, a seguir transcrito: 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a empresa autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendimentos/faturamento, assim como de documentos e despesas/gastos ordinárias dos últimos dois (02) meses, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, balanços/balancetes, gastos com pessoal, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
14/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:12

Recebidos os autos
10/04/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alceo Schütz Junior (OAB 18717MS/), Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0805727-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jullyana Alves Rezek - ME - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 131: 3.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Ré, pois tempestivos, e ACOLHE-SE estes para consignar em adendo a parte dispositiva da sentença que "No mais, diante do teor do ora decidido, revoga-se a tutela provisória concedida às pp. 49/51", mantendo-se inalterado o restante da sentença.
19/03/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:43

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:43

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alceo Schütz Junior (OAB 18717MS/), Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0805727-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jullyana Alves Rezek - ME - SENTENÇA - "...3.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Julyana Alves Rezek - ME em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
12/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:16

Homologada a Transação
27/06/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:13

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:10

Recebidos os autos
28/11/2023 19:10

Decisão ou Despacho
28/11/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 12:55

Recebidos os autos
28/11/2023 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 14:42

Recebidos os autos
24/07/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 23:31

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 13:26

Recebidos os autos
16/06/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 06:39

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:05

Homologada a Transação
02/06/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 15:02

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 19:26

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:42

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 08:37

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 12:08

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 14:33

Juntada de tipo de documento
27/04/2022 14:33

Juntada de tipo de documento
26/04/2022 18:22

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 19:23

Recebidos os autos
11/04/2022 19:23

Decisão ou Despacho
24/03/2022 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 13:54

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 19:31

Recebidos os autos
22/03/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:51

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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