28/05/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:02

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 02:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Bruna Gonçalves Xavier (OAB 22464/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0837613-71.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ana Karolina Santos Pinto - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar a liminar, e julgar improcedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para denegar a segurança pleiteada na inicial.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais.

Entretanto, tais verbas ficam suspensas em razão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme enunciados das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.
06/02/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 15:10

Recebidos os autos
29/11/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:09

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 17:52

Recebidos os autos
29/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 11:34

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Gonçalves Xavier (OAB 22464/MS) Processo 0837613-71.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ana Karolina Santos Pinto - I - Defiro a gratuidade judiciária.

II - Notifique-se a Autoridade Coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias.

III - Notifique-se o órgão de representação jurídica do Município, para que, querendo, ingresse no feito, bem como cientificando-o de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar defesa.

IV - Após, dê-se vista ao Ministério Público, e retornem conclusos para sentença.

Intime-se.
11/07/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:08

Recebidos os autos
05/07/2024 15:08

Decisão ou Despacho
27/06/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 07:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/06/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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