06/08/2025 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
22/05/2025 12:05

Prazo em Curso
22/05/2025 06:28

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 05:25

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0814709-21.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Márcia Aparecida Carvalho Barbosa Silva Advogado: Rodrigo Nascimento da Silva (OAB: 9571/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2025.
21/05/2025 15:04

Remessa à Imprensa Oficial
21/05/2025 14:31

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
21/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:50

Processo Dependente Iniciado
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814709-21.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Márcia Aparecida Carvalho Barbosa Silva Advogado: Rodrigo Nascimento da Silva (OAB: 9571/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837438-14.2023.8.12.0001

Maria Amelia Dias de Souza

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Advogado: Renata Goncalves Pimentel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0814709-21.2024.8.12.0110

Marcia Aparecida Carvalho Barbosa Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Rodrigo Nascimento da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2024 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0837653-53.2024.8.12.0001

Zenilci Goncalves do Bonfim Romao

Instituto Avalia

Advogado: Bruna Goncalves Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2024 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0000379-55.2024.8.12.0012

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Andre Dorival Meurer &Amp; Cia LTDA

Advogado: Gilmar Adriano Basilio Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2016 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0837653-53.2024.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da 3 Vara de Fazenda ...

Zenilci Goncalves do Bonfim Romao

Advogado: Bruna Goncalves Xavier

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2025 14:25

Exibir Processo