TJMS - 0900450-29.2024.8.12.0013
1ª instância - Jardim - 1ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 15:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/09/2025 15:12
Juntada de Ofício
-
09/07/2025 17:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/07/2025 17:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/06/2025 00:36
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 17:39
Autos entregues em carga ao Promotor
-
29/05/2025 13:38
Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
-
08/05/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 08:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
08/05/2025 08:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
30/04/2025 05:02
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Yuri Kennedy Echeverria Elias (OAB 23263/MS), César Henrique Barros (OAB 24223/MS) Processo 0900450-29.2024.8.12.0013 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jonhatan Benites Couto - Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, defiro o pedido de restituição formulado pelo sentenciado Jhonatan Benites Couto, para autorizar a devolução do evelope de papel, contendo documentos como escritura de terrenos de em nome do requerente.
Expeça-se termo de entrega.
Intime-se.
Cumpra-se.
No mais, cumpram-se os comandos já determinados à f. 557, no que couber. Às providências e intimações necessárias. -
29/04/2025 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2025 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2025 14:40
Expedição em análise para assinatura
-
28/04/2025 14:20
Emissão da Relação
-
28/04/2025 14:13
Juntada de Ofício
-
28/04/2025 10:21
Autos preparados para expedição
-
25/04/2025 17:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 17:07
Proferida decisão interlocutória
-
24/04/2025 18:45
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 15:43
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/04/2025 15:43
Manifestação do Ministério Público
-
17/04/2025 00:30
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 10:19
Autos entregues em carga ao Promotor
-
06/04/2025 21:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/04/2025 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 12:02
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 17:04
Peticionamento da Delegacia
-
19/02/2025 09:32
Prazo em Curso
-
18/02/2025 14:29
Documento Digitalizado
-
18/02/2025 14:20
Expedição de Ofício.
-
18/02/2025 14:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/02/2025 14:18
Proferida decisão interlocutória
-
18/02/2025 14:14
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2025 17:16
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 17:00
Documento Digitalizado
-
06/02/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 08:01
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 14:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/02/2025 14:56
Manifestação do Ministério Público
-
04/02/2025 11:36
Prazo em Curso
-
04/02/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 11:35
Autos entregues em carga ao Promotor
-
04/02/2025 11:06
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 19:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/02/2025 19:28
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
03/02/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 14:12
Juntada de NULL
-
03/02/2025 14:12
Juntada de Mandado
-
03/02/2025 08:39
Prazo em Curso
-
03/02/2025 08:39
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 20:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/01/2025 20:55
Manifestação do Ministério Público
-
31/01/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 09:34
Autos entregues em carga ao Promotor
-
30/01/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 14:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/01/2025 14:11
Manifestação do Ministério Público
-
30/01/2025 09:44
Prazo em Curso
-
30/01/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 09:42
Autos entregues em carga ao Promotor
-
29/01/2025 16:33
Peticionamento da Delegacia
-
29/01/2025 16:31
Peticionamento da Delegacia
-
28/01/2025 10:49
Prazo em Curso
-
27/01/2025 11:10
Juntada de Ofício
-
21/01/2025 11:02
Prazo em Curso
-
21/01/2025 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2025 17:55
Juntada de Petição de Apelação
-
15/01/2025 17:51
Documento Digitalizado
-
15/01/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 10:16
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 10:15
Expedição de Ofício.
-
14/01/2025 14:29
Prazo em Curso
-
14/01/2025 14:28
Expedição em análise para assinatura
-
14/01/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 10:42
Autos preparados para expedição
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Yuri Kennedy Echeverria Elias (OAB 23263/MS), Fábio Luiz Cafure Bezerra (OAB 8513/MS) Processo 0900450-29.2024.8.12.0013 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Lucineia Vargas Dos Santos, Jonhatan Benites Couto - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 503-513: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para o fim de condenar Jonhatan Benites Couto, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006, e para absolver Lucinéia Vargas dos Santos, qualificada nos autos, do crime descrito no artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/06, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
Por conseguinte, revogo as medidas cautelares outrora deferidas em desfavor de Lucinéia Vargas dos Santos." -
08/01/2025 20:16
Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
-
08/01/2025 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/01/2025 07:09
Prazo em Curso
-
07/01/2025 17:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/01/2025 17:55
Manifestação do Ministério Público
-
07/01/2025 12:56
Autos preparados para expedição
-
07/01/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 12:34
Autos entregues em carga ao Promotor
-
07/01/2025 12:33
Emissão da Relação
-
19/12/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 13:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/12/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 13:40
Registro de Sentença
-
19/12/2024 13:40
Sentença Condenatória
-
03/12/2024 10:33
Juntada de Ofício
-
02/12/2024 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2024 15:09
Conclusos para julgamento
-
05/11/2024 21:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/11/2024 12:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/10/2024 16:11
Prazo em Curso
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Yuri Kennedy Echeverria Elias (OAB 23263/MS), Fábio Luiz Cafure Bezerra (OAB 8513/MS) Processo 0900450-29.2024.8.12.0013 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Lucineia Vargas Dos Santos, Jonhatan Benites Couto - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. -
28/10/2024 20:31
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
-
28/10/2024 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/10/2024 11:50
Prazo em Curso
-
25/10/2024 11:49
Emissão da Relação
-
24/10/2024 10:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/10/2024 10:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/10/2024 17:57
Documento Digitalizado
-
14/10/2024 01:54
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:26
Peticionamento da Delegacia
-
09/10/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 10:53
Autos entregues em carga ao Promotor
-
04/10/2024 10:51
Documento Digitalizado
-
04/10/2024 10:51
Documento Digitalizado
-
04/10/2024 10:51
Documento Digitalizado
-
04/10/2024 10:51
Documento Digitalizado
-
04/10/2024 10:51
Documento Digitalizado
-
04/10/2024 10:51
Documento Digitalizado
-
02/10/2024 15:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/10/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 12:22
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 06:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
-
18/09/2024 15:35
Documento Digitalizado
-
18/09/2024 15:35
Documento
-
18/09/2024 15:35
Documento Digitalizado
-
18/09/2024 13:20
Prazo em Curso
-
18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Yuri Kennedy Echeverria Elias (OAB 23263/MS), Fábio Luiz Cafure Bezerra (OAB 8513/MS) Processo 0900450-29.2024.8.12.0013 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Lucineia Vargas Dos Santos, Jonhatan Benites Couto - Intima-se a defesa para manifestação na fase do art. 402 do CPP, no prazo de 05 (cinco) dias. -
17/09/2024 20:21
Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
-
17/09/2024 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/09/2024 10:51
Prazo em Curso
-
16/09/2024 10:51
Emissão da Relação
-
13/09/2024 17:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/09/2024 17:13
Manifestação do Ministério Público
-
12/09/2024 14:19
Prazo em Curso
-
11/09/2024 20:26
Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
-
11/09/2024 12:57
Juntada de Ofício
-
11/09/2024 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 17:36
Autos entregues em carga ao Promotor
-
10/09/2024 17:35
Emissão da Relação
-
10/09/2024 16:04
Prazo em Curso
-
10/09/2024 15:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/09/2024 15:05
Indeferida a revogação da prisão
-
06/09/2024 10:22
Peticionamento da Delegacia
-
27/08/2024 16:09
Prazo em Curso
-
26/08/2024 16:25
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 14:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/08/2024 14:55
Manifestação do Ministério Público
-
22/08/2024 18:02
Documento Digitalizado
-
22/08/2024 13:42
Documento Digitalizado
-
22/08/2024 13:42
Documento Digitalizado
-
22/08/2024 09:40
Juntada de Ofício
-
21/08/2024 17:45
Expedição de Ofício.
-
21/08/2024 15:20
Expedição em análise para assinatura
-
21/08/2024 14:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/08/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 17:50
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 12:56
Juntada de Ofício
-
16/08/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 17:50
Autos entregues em carga ao Promotor
-
16/08/2024 17:49
Documento Digitalizado
-
16/08/2024 17:48
Documento Digitalizado
-
16/08/2024 17:28
Expedição de Ofício.
-
16/08/2024 17:24
Expedição em análise para assinatura
-
16/08/2024 17:19
Expedição em análise para assinatura
-
15/08/2024 15:24
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/08/2024 14:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 02:30:00, 1ª Vara.
-
15/08/2024 13:35
Juntada de NULL
-
15/08/2024 13:35
Juntada de Mandado
-
15/08/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 12:04
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
13/08/2024 15:25
Juntada de NULL
-
13/08/2024 15:24
Juntada de Mandado
-
13/08/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 17:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/08/2024 17:20
Juntada de NULL
-
09/08/2024 17:20
Juntada de Mandado
-
09/08/2024 17:20
Documento Digitalizado
-
09/08/2024 13:36
Juntada de Ofício
-
08/08/2024 15:31
Documento Digitalizado
-
08/08/2024 15:31
Documento Digitalizado
-
08/08/2024 15:31
Documento Digitalizado
-
07/08/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 18:00
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 16:26
Expedição em análise para assinatura
-
23/07/2024 13:56
Prazo em Curso
-
23/07/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 15:58
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
22/07/2024 15:57
Prazo em Curso
-
22/07/2024 14:20
Expedição em análise para assinatura
-
22/07/2024 12:29
Juntada de NULL
-
22/07/2024 12:28
Juntada de Mandado
-
19/07/2024 13:24
Expedição de Mandado.
-
19/07/2024 13:18
Juntada de NULL
-
19/07/2024 13:05
Juntada de Mandado
-
19/07/2024 10:40
Expedição em análise para assinatura
-
16/07/2024 15:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/07/2024 08:37
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Yuri Kennedy Echeverria Elias (OAB 23263/MS), Fábio Luiz Cafure Bezerra (OAB 8513/MS) Processo 0900450-29.2024.8.12.0013 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Lucineia Vargas Dos Santos, Jonhatan Benites Couto - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 278: "..Outrosim, a defesa da parte acusada não apresentou qualquer questão procesual ou material que importe na rejeição da denúncia, razão pela qual, recebo a denúncia em seus devidos termos, nos termos do art. 56, da Lei nº. 1.343/06, uma vez presentes os requisitos do art. 41, do Código de Proceso Penal.
Designo audiência de instrução e julgamento, onde serão ouvidas as testemunhas aroladas pela acusação e defesa e interogada a parte acusada, para o dia 15/08/2024, às 14:30 horas.
Foi realizado o agendamento no sistema de videoconferência do Estabelecimento Penal de Campo Grande.
Cite-se e intimem-se os acusados e intimem-se as testemunhas aroladas, Ministério Público e os advogados de Defesa. Às providências e intimações necesári.." -
15/07/2024 20:21
Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
-
15/07/2024 15:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/07/2024 15:00
Manifestação do Ministério Público
-
15/07/2024 14:56
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 13:36
Expedição em análise para assinatura
-
15/07/2024 13:25
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 13:24
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 13:22
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 13:20
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 13:19
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 13:16
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 08:56
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/07/2024 08:04
Expedição em análise para assinatura
-
15/07/2024 07:57
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 07:57
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 07:56
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 07:40
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/07/2024 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/07/2024 12:41
Autos preparados para expedição
-
12/07/2024 12:39
Documento Digitalizado
-
12/07/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 12:39
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 02:30:00, 1ª Vara.
-
12/07/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 10:24
Autos entregues em carga ao Promotor
-
12/07/2024 10:24
Autos preparados para expedição
-
12/07/2024 10:23
Autos preparados para expedição
-
12/07/2024 10:18
Emissão da Relação
-
12/07/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 10:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/07/2024 10:16
Evolução da Classe Processual
-
11/07/2024 18:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/07/2024 18:30
Recebida a denúncia
-
11/07/2024 16:50
Documento Digitalizado
-
11/07/2024 08:45
Prazo em Curso
-
11/07/2024 08:45
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 16:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/07/2024 16:25
Manifestação do Ministério Público
-
28/06/2024 15:30
Prazo em Curso
-
26/06/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 09:19
Autos entregues em carga ao Promotor
-
24/06/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 10:17
Documento Digitalizado
-
11/06/2024 15:12
Juntada de Ofício
-
07/06/2024 17:22
Prazo em Curso
-
06/06/2024 20:28
Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
-
06/06/2024 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/06/2024 17:02
Emissão da Relação
-
04/06/2024 18:31
Juntada de NULL
-
04/06/2024 18:31
Juntada de Mandado
-
04/06/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 17:00
Juntada de NULL
-
03/06/2024 17:00
Juntada de Mandado
-
29/05/2024 15:25
Juntada de Ofício
-
29/05/2024 15:24
Documento Digitalizado
-
29/05/2024 15:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 03:24:35, 1ª Vara.
-
27/05/2024 18:07
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 17:00
Expedição em análise para assinatura
-
24/05/2024 17:50
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 09:07
Prazo em Curso
-
23/05/2024 08:08
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 08:08
Expedição de Ofício.
-
22/05/2024 15:46
Expedição em análise para assinatura
-
22/05/2024 15:31
Documento Digitalizado
-
22/05/2024 15:31
Documento Digitalizado
-
22/05/2024 15:30
Documento Digitalizado
-
22/05/2024 15:30
Documento Digitalizado
-
22/05/2024 15:30
Documento Digitalizado
-
22/05/2024 15:30
Documento Digitalizado
-
22/05/2024 14:28
Prazo em Curso
-
22/05/2024 14:28
Autos preparados para expedição
-
21/05/2024 09:11
Peticionamento da Delegacia
-
19/05/2024 15:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 14:55
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
16/05/2024 14:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/04/2024 23:01
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 23:00
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
29/04/2024 23:00
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/04/2024 22:55
Documento Digitalizado
-
29/04/2024 18:43
Apensado ao processo numero do processo
-
29/04/2024 18:43
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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