17/09/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 10:22

Transitado em Julgado em #{data}
29/07/2024 00:22

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Brazilino Domingos Ramos (OAB 480035/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800948-54.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Augusto Vieira - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, formulado nos autos da ação de concessão do benefício previdenciário que Maria Aparecida Augusto Vieira promove em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ficando extinto o feito com julgamento do mérito,com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, suspendendo a exigibilidade pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Condeno a União ao pagamento dos honorários periciais, em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
16/07/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:28

Recebidos os autos
24/06/2024 18:28

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:28

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 09:23

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
12/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:11

Expedição de Carta.
06/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:13

Juntada de Mandado
26/10/2023 01:36

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:19

Expedição de Mandado.
16/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:54

Expedição de Carta.
27/09/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:14

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:45

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 19:05

Recebidos os autos
03/07/2023 19:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2023 22:20

Expedição de Certidão.
29/06/2023 22:20

INCONSISTENTE
29/06/2023 22:19

Conclusos para decisão
29/06/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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