11/08/2025 08:47

Certidão
11/08/2025 08:47

Recurso Eletrônico Baixado
11/08/2025 08:45

Transitado em Julgado em "data"
21/07/2025 14:52

Prazo em Curso
18/07/2025 02:43

Certidão
07/07/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
07/07/2025 13:36

Certidão
07/07/2025 13:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/07/2025 04:20

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816143-45.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jociene Acosta Gomes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
04/07/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 13:24

Julgamento Virtual Finalizado
03/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 13:24

Não-Provimento
10/06/2025 19:24

Incluído em pauta para 10/06/2025 07:24:47 local.
10/06/2025 08:53

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
05/06/2025 04:23

Certidão
23/05/2025 07:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
23/05/2025 07:53

Certidão
23/05/2025 07:51

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
23/05/2025 05:50

Certidão de Publicação - DJE
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816143-45.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jociene Acosta Gomes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/05/2025 16:04

Remessa à Imprensa Oficial
22/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:35

Distribuído por sorteio
22/05/2025 15:32

Processo Cadastrado
22/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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