25/06/2025 17:02

Juntada de tipo de documento
31/12/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:19

Arquivado Provisoriamente
11/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:05

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0822182-75.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Charles Machado Pedro, Charles Machado Pedro, Charles Machado Pedro, Débora França Benites - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
13/09/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 04:25

Decorrido prazo de parte
16/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0822182-75.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Charles Machado Pedro, Charles Machado Pedro, Charles Machado Pedro, Débora França Benites - Despacho fl.399:"...1.

Defiro o requerimento de f. 398. 2.

Expeça-se alvará do valor deposito à título de honorários.3.

No mais, aguarde-se o pagamento do crédito principal,quando então os autos deverão vir conclusos para extinção...".
15/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:51

Recebidos os autos
12/07/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 17:46

Processo Desarquivado
10/04/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 13:34

Arquivado Provisoriamente
22/11/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:43

Recebidos os autos
30/10/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2023 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 09:16

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:45

Recebidos os autos
22/05/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2023 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 09:54

Decorrido prazo de parte
27/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:10

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:22

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:18

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:29

Juntada de tipo de documento
18/01/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
27/12/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
23/10/2022 00:53

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 12:30

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:17

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:57

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 11:15

Recebidos os autos
28/07/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
09/04/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 09:40

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 09:37

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:18

Recebidos os autos
09/03/2022 16:18

Acolhimento
09/02/2022 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 17:46

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 01:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 00:15

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 10:37

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 10:36

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 08:48

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2021 08:47

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2021 08:46

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2021 08:45

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
21/10/2021 14:18

Recebidos os autos
21/10/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2021 12:15

Juntada de Petição de tipo
25/06/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 14:15

Recebidos os autos
21/06/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2021 16:19

Juntada de Petição de tipo
26/05/2021 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 18:27

Expedição de tipo de documento.
25/05/2021 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2021 18:22

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
09/02/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 15:58

Juntada de Petição de tipo
15/12/2020 18:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 18:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 08:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 14:20

Expedição de tipo de documento.
20/11/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 14:01

Recebidos os autos
18/11/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2020 18:46

Transitado em Julgado em data
03/11/2020 13:47

Juntada de Petição de tipo
27/10/2020 19:56

Recebidos os autos
27/10/2020 19:56

Recebidos os autos
10/02/2020 14:47

Expedição de tipo de documento.
10/02/2020 14:47

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2020 14:46

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2020 15:07

Juntada de Petição de tipo
17/01/2020 18:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 14:00

Juntada de Petição de tipo
03/12/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 17:43

Expedição de tipo de documento.
30/11/2019 11:30

Juntada de Petição de tipo
22/11/2019 01:01

Expedição de tipo de documento.
20/11/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 17:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 09:21

Recebidos os autos
14/11/2019 09:21

Juntada de Petição de tipo
13/11/2019 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2019 08:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 13:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 13:23

Expedição de tipo de documento.
12/11/2019 12:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 12:40

Expedição de tipo de documento.
12/11/2019 12:40

Expedição de tipo de documento.
12/11/2019 12:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 12:32

Recebidos os autos
11/11/2019 15:26

Recebidos os autos
11/11/2019 15:25

Expedição de tipo de documento.
11/11/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2019 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2019 15:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 06:46

Juntada de Petição de tipo
03/11/2019 02:59

Expedição de tipo de documento.
25/10/2019 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2019 08:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 18:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 18:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 18:44

Expedição de tipo de documento.
24/10/2019 18:37

Expedição de tipo de documento.
24/10/2019 18:37

Expedição de tipo de documento.
24/10/2019 18:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2019 18:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 17:03

Recebidos os autos
23/10/2019 17:03

Expedição de tipo de documento.
23/10/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 17:02

Julgado procedente o pedido
05/07/2017 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2017 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2017 18:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 18:57

Juntada de Petição de tipo
13/06/2017 10:34

Juntada de Petição de tipo
02/06/2017 18:53

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 16:25

de Instrução e Julgamento
01/06/2017 16:25

de Instrução e Julgamento
30/05/2017 18:24

Juntada de Petição de tipo
26/04/2017 15:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 17:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 17:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 15:37

Juntada de Petição de tipo
18/04/2017 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 18:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 18:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 18:28

Expedição de tipo de documento.
17/04/2017 18:08

Recebidos os autos
17/04/2017 17:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 17:48

Expedição de tipo de documento.
17/04/2017 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 17:35

de Instrução e Julgamento
17/04/2017 17:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 17:26

Recebidos os autos
10/04/2017 13:05

Juntada de Petição de tipo
04/04/2017 16:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 16:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 17:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 17:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 15:19

Expedição de tipo de documento.
23/03/2017 03:39

Juntada de Petição de tipo
17/03/2017 16:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 16:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 18:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 16:07

Expedição de tipo de documento.
14/03/2017 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2017 12:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 18:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 13:51

Recebidos os autos
13/03/2017 13:51

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 17:59

Expedição de tipo de documento.
09/03/2017 17:59

de Instrução e Julgamento
07/03/2017 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2017 15:26

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 19:20

Juntada de Petição de tipo
22/02/2017 17:43

Juntada de Petição de tipo
17/02/2017 17:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 17:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 08:12

Expedição de tipo de documento.
15/02/2017 14:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 14:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 15:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2017 15:48

Expedição de tipo de documento.
07/02/2017 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2017 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2017 12:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 16:52

Expedição de tipo de documento.
30/01/2017 16:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 16:33

Recebidos os autos
27/01/2017 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2017 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2017 18:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 20:18

Juntada de Petição de tipo
08/12/2016 18:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2016 21:42

Juntada de Petição de tipo
29/11/2016 19:45

Juntada de Petição de tipo
23/11/2016 18:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2016 18:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2016 16:46

Expedição de tipo de documento.
23/11/2016 16:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2016 16:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2016 13:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2016 17:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2016 20:47

Recebidos os autos
17/11/2016 20:47

Juntada de Petição de tipo
11/11/2016 19:40

Juntada de Petição de tipo
11/11/2016 18:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 18:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 18:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2016 15:57

Expedição de tipo de documento.
09/11/2016 15:56

Expedição de tipo de documento.
09/11/2016 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/11/2016 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2016 15:34

Expedição de tipo de documento.
09/11/2016 12:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 16:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 14:43

Recebidos os autos
08/11/2016 14:43

Decisão ou Despacho
14/09/2016 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2016 18:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 23:07

Juntada de Petição de tipo
12/09/2016 15:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2016 08:33

Juntada de Petição de tipo
02/09/2016 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2016 18:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 17:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 14:45

Expedição de tipo de documento.
01/09/2016 12:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2016 16:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2016 17:59

Recebidos os autos
29/08/2016 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2016 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2016 13:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2016 20:04

Juntada de Petição de tipo
04/08/2016 17:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2016 12:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2016 15:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2016 19:20

Juntada de Petição de tipo
16/06/2016 13:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 13:42

Juntada de tipo de documento
16/06/2016 13:39

Juntada de tipo de documento
16/06/2016 13:38

Expedição de tipo de documento.
14/06/2016 10:39

Juntada de Petição de tipo
07/06/2016 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2016 14:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2016 12:56

Expedição de tipo de documento.
07/06/2016 12:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2016 18:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2016 18:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2016 16:53

Recebidos os autos
03/06/2016 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2016 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2016 15:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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