TJMS - 0800503-79.2022.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

RICARDO FAGNER SOUZA DA SILVA

CPF *39.***.*10-64

Advogados

CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE

OAB: 21067/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 17:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 12:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/07/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 11:54

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0800503-79.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo Fagner Souza da Silva - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    Expedido o ofício requisitório, noticiou-se o pagamento da dívida.

    Considerando a informação de satisfação da obrigação, o processo deverá ser extinto.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente execução.

    Caso não tenha sido realizada a transferência do valor depositado nos autos, defiro desde logo a expedição de alvará judicial para essa finalidade, levando em consideração eventuais retenções legais previstas.

    Intime-se o exequente, pessoalmente, pela via postal (AR/MP), para tomar ciência do levantamento de dinheiro efetuado por seu advogado em seu nome.

    Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a baixa na penhora.

    Registro automático pelo SAJ.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se.

  • 16/07/2024 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

  • 16/07/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 12:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 29/06/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2024 14:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/06/2024 07:30

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

  • 10/01/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 08:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 20:51

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 13:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 12:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/10/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 09:25

    Decisão ou Despacho

  • 18/05/2023 20:08

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 17:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/03/2023 17:55

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 23/03/2023 17:52

    Processo Reativado

  • 23/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/08/2022 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 16:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 09:44

    Homologada a Transação

  • 14/07/2022 09:44

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2022 18:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/05/2022 04:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 18:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 10:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2022 10:11

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 16:39

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/04/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:55

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 21:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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