01/09/2025 07:19

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/07/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:25

Processo Reativado
18/07/2025 08:13

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 10:19

Juntada de tipo de documento
20/06/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 08:11

Juntada de tipo de documento
19/06/2025 07:39

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 20:13

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 20:13

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 20:11

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 15:43

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 10:29

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0800265-41.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Santos Andrade - Réu: Banco Bradesco S/A, União Seguradora S/A Vida e Previdência - "Ciência às partes acerca do retorno dos autos.

Em nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.
24/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:12

Recebidos os autos
05/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 12:40

Recebidos os autos
04/02/2025 12:40

Recebidos os autos
04/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:44

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 10:44

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0800265-41.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Santos Andrade - Réu: União Seguradora S/A Vida e Previdência, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias.
13/08/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0800265-41.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Santos Andrade - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre as partes e respectivos débitos, que autorizou os descontos na conta bancária da parte requerente sob o título de "ASPECIR - União Seguradora"; b) condenar as demandadas, solidariamente, a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar as demandadas, solidariamente, no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Proceda-se à retificação do polo passivo para substituir, no SAJ, o nome da requerida "Aspecir - União Seguradora" por UNIÃO SEGURADORA S/A - VIDA E PREVIDÊNCIA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
15/07/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 11:23

Recebidos os autos
25/06/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:23

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:28

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:04

Recebidos os autos
01/02/2024 15:04

Tutela Provisória
01/02/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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