TJMS - 0822344-89.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 10:55
Arquivado Definitivamente
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26/03/2025 15:19
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 21:45
Remetidos os Autos para destino.
-
17/02/2025 21:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 21:43
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 21:42
Expedição de tipo de documento.
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17/02/2025 21:40
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 21:38
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 09:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/11/2024 09:41
Transitado em Julgado em data
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruna Belizario Montenegro (OAB 113236/PR), Adriana Belizario da Silva (OAB 82261/PR) Processo 0822344-89.2024.8.12.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Júlio Cesar Zanquet de Souza Santos - Sentença: "[...] Ante exposto e por tudo que dos autos, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para determinar as retificações nos seguintes registros: 01) Certidão de matrimônio (Livro 01, Folha 24v, da Paróquia Nossa Senhora da Saúde, na cidade de Cotiporã/RS, Diocese de Caxias do Sul) - f. 19 - Para que passe a constar a idade de Raimondo Francesco Zanquet como 21 anos; 02) Certidão de óbito (Livro C-02, Folha 046, número 018, do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Dois Lajeados/RS) - f. 21/22 - Para que passe a constar o nome do falecido como Raimondo Francesco Zanchet; a data de seu nascimento como junho de 1882 (intencionalmente sem o dia do nascimento); a idade como 60 anos há época de seu falecimento; e o nome de seu genitor como Domenico Zanchet; 03) Certidão de nascimento (Livro A-1, Folha 31V, número 84, do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Muçum/RS) - f. 23/24 - Para que passe a constar como nome do pai de HILARIO ZANCHETT e declarante Raimondo Francesco Zanchet; e o nome do avô paterno como Domenico Zanchet; 04) Certidão de casamento (Livro B-3, Folha 150, número 241, do Ofício de Registro Civil de Gaurama/RS) - f. 25/26 - Para que passe a constar como data de nascimento de HILARIO ZANCHETT o dia 14 de maio de 1908; e o nome do seu genitor como Raimondo Francesco Zanchet; 05) Certidão de nascimento (Livro A - 9, Folha 197V, número 2250, do Ofício de Registro Civil de Gaurama/RS) - f. 27 - Para que passe a constar o nome do seu avô paterno como Raimondo Francesco Zanchet.
Sem honorários advocatícios.
Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de averbação, com observância do art. 109, § 5º, da Lei n. 6.015/73.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. À míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado.
Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas legais, independentemente de nova conclusão." -
07/11/2024 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 19:54
Recebidos os autos
-
30/10/2024 19:54
Expedição de tipo de documento.
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30/10/2024 19:54
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 19:54
Julgado procedente o pedido
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09/10/2024 09:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruna Belizario Montenegro (OAB 113236/PR), Adriana Belizario da Silva (OAB 82261/PR) Processo 0822344-89.2024.8.12.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Júlio Cesar Zanquet de Souza Santos - Considerando a manifestação parcialmente favorável do Ministério Público quanto aos pedidos do autor, intime-o, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não haja manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Às providências. -
08/10/2024 09:37
Juntada de Petição de tipo
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08/10/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 08:47
Recebidos os autos
-
07/10/2024 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 20:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2024 17:05
Recebidos os autos
-
19/08/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 09:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/07/2024 18:51
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruna Belizario Montenegro (OAB 113236/PR), Adriana Belizario da Silva (OAB 82261/PR) Processo 0822344-89.2024.8.12.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Júlio Cesar Zanquet de Souza Santos -
Vistos.
Anote-se no sistema a advogada Adriana Belizario da Silva, conforme procuração de fl. 09.
Defiro o requerimento fl. 46-52, para conceder a dilação de prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público e após volte-me concluso. Às providências.
Campo Grande, datado eletronicamente. -
12/07/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/07/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 15:45
Recebidos os autos
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03/07/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 15:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/06/2024 17:12
Juntada de tipo de documento
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28/05/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 17:27
Recebidos os autos
-
20/05/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 10:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/05/2024 16:47
Recebidos os autos
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06/05/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 08:03
Expedição de tipo de documento.
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24/04/2024 08:03
Expedição de tipo de documento.
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24/04/2024 08:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
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17/04/2024 19:07
Recebidos os autos
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17/04/2024 19:07
Determinada Requisição de Informações
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17/04/2024 11:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/04/2024 09:49
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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11/04/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 09:05
Realizado cálculo de custas
-
11/04/2024 09:05
Realizado cálculo de custas
-
11/04/2024 09:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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