TJMS - 0822572-98.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

EDILSON JOSE DE OLIVEIRA RAMOS

CPF *18.***.*72-00

Advogados

DANIELE CRISTINE MEISTER

OAB: 12428/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 09:03

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID 238706, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 15/08/2025 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 16:19

    Emissão da Relação

  • 22/05/2025 16:46

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2025 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:56

    Prazo em Curso

  • 05/02/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:14

    Prazo em Curso

  • 23/01/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniele Cristine Meister (OAB 12428/MS) Processo 0822572-98.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edilson José de Oliveira Ramos - Atenta ao ofício de fls. 161/175.

    Intimam-se as partes para requererem o que entender por direito, no prazo de cinco dias.

  • 14/01/2025 21:32

    Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

  • 14/01/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/01/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 15:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/01/2025 15:53

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 19:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2024 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 08:28

    Documento Digitalizado

  • 26/09/2024 16:33

    Prazo em Curso

  • 12/09/2024 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 22:31

    Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 15:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/09/2024 15:32

    Emissão da Relação

  • 22/08/2024 20:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2024 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 20:13

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2024 20:13

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2024 20:13

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2024 17:52

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 17:52

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniele Cristine Meister (OAB 12428/MS) Processo 0822572-98.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edilson José de Oliveira Ramos - Ciente da interposição de Agravo informado às fls. 131-141.

    Deixo de exercer juízo de retratação, mantendo inalterada a decisão de fls. 124-125, por seus próprios fundamentos.

    Sem informação acerca do efeito atribuído ao recurso, prossiga-se o feito.

  • 05/08/2024 21:49

    Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

  • 05/08/2024 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2024 18:01

    Emissão da Relação

  • 02/08/2024 17:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/08/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 11:22

    Informação do Sistema

  • 31/07/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2024 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniele Cristine Meister (OAB 12428/MS) Processo 0822572-98.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edilson José de Oliveira Ramos - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente a impugnação de fls. 55/62, reconhecendo o excesso de R$ 42.268,94 (quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos) e fixar para a execução o valor de R$ 8.040,91 (oito mil e quarenta reais e noventa e um centavo), em 01/03/2023.

    Condeno o IMPUGNADO ao pagamento de honorários advocatícios em prol da Fazenda Pública Estadual, estes fixados em 10% sobre o excesso encontrado.

    Transcorrido o prazo recursal, prossigam na forma do art. 535, § 3º, do CPC.

    Ressalta-se, no momento da expedição do precatório o valor é corrigido automaticamente, não havendo necessidade de homologar o valor já atualizado.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Campo Grande, datado eletronicamente.

  • 12/07/2024 21:11

    Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/07/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 18:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/07/2024 18:51

    Emissão da Relação

  • 11/07/2024 17:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2024 17:03

    Acolhimento

  • 13/05/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 15:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/04/2024 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 14:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/04/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 07:16

    Prazo em Curso

  • 06/03/2024 21:24

    Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2024 07:19

    Emissão da Relação

  • 04/03/2024 17:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/03/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 08:29

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 08:58

    Prazo em Curso

  • 12/01/2024 15:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/01/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2023 21:15

    Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 11:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/12/2023 10:58

    Emissão da Relação

  • 14/11/2023 18:21

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 14/11/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 18:14

    Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

  • 29/09/2023 07:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/09/2023 14:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2023 14:58

    Outras Decisões

  • 25/07/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 07:12

    Prazo em Curso

  • 04/07/2023 20:46

    Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/07/2023 12:12

    Emissão da Relação

  • 28/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/05/2023 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 18:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/05/2023 14:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2023 14:35

    Recebida petição inicial

  • 04/05/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 13:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/04/2023 13:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 27/04/2023 13:50

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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