25/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 03:09

Decorrido prazo de parte
16/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 05:20

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0838550-52.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Ré: Weruska Costa Dutra, Greice Batista de Oliveira Almeida Silva, Deocleyson de Almeida Silva - DESPACHO DE FL. 419: Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Em detida análise aos autos, denota-se que pela decisão saneadora foi reconhecida a conexão deste processo com os autos de n. 0807954-51.2023.8.12.0001.

Contudo, os processos ainda não foram apensados.

Assim, à serventia para que cumpra integralmente as determinações constantes no item 1.1 da decisão de f. 392/395.

Após, vistas às partes.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
17/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:30

Recebidos os autos
11/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 23:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0838550-52.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Ré: Weruska Costa Dutra, Deocleyson de Almeida Silva, Greice Batista de Oliveira Almeida Silva - Vistos etc.

Na oportunidade da decisão de f. 392/395, as partes foram intimadas para apresentarem os róis de testemunhas, sob pena de restar prejudicada a produção da prova testemunhal.

Conforme certificado às f. 124, as partes mantiveram-se inertes, o que induz ao reconhecimento de seu desinteresse pela oitiva de testemunhas na presente demanda.

Com isso, declaro encerrada a fase instrutória deste feito.

Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para sentença.
09/09/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:26

Recebidos os autos
05/09/2024 18:26

Recebidos os autos
05/09/2024 18:26

Outras Decisões
16/08/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
17/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0838550-52.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Ré: Weruska Costa Dutra - Trata-se de pedido de ajustes formulado pela parte requerida, na qual alega que devem ser produzidas provas quanto ao valor das benfeitorias erguidas.

Além disso, asseverou que a boa fé contratual dos requerentes deve ser ponto controvertido e sinalizou tópicos a serem considerados (f. 400/401).

Intimada, a parte autora se manifestou às f. 405 pelo não acolhimento do pedido de ajustes. É o relatório.

Passo a decidir.

No que tange à apuração do valor das benfeitorias, entendo que a decisão saneadora não merece qualquer reparo.

Isso porque, apesar de ter ficado indicada a construção de três unidades residenciais na contestação, não houve qualquer pedido de abatimento deste montante.

Ademais, não há justificativa para que seja adicionado aos pontos controvertidos a boa fé, posto que as condutas adotas pelas partes durante e após a celebração do contrato não é objeto de discussão deste autos.

Ressalto que a boa-fé contratual, como fonte de deveres anexos,adiciona obrigações às partes.

Ou seja, além das obrigações naturais do negócio e previstas em contrato, as partes contratantes, por imposição legal, também são obrigadas a cumprir e seguir regras de conduta e, no caso dos autos não há evidência de desvios pelas partes.

Assim, deixo de acolher o pedido de ajustes de f. 400/401.

Preclusa a presente decisão, cumpra-se integralmente a decisão de f. 392/395.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
15/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:30

Recebidos os autos
10/07/2024 17:30

Outras Decisões
23/05/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:44

Recebidos os autos
02/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:17

Recebidos os autos
23/01/2024 19:16

Outras Decisões
27/10/2023 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:21

Recebidos os autos
22/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/09/2023 09:17

Juntada de tipo de documento
07/09/2023 08:16

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:00

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 08:39

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 14:43

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:33

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 18:33

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 18:33

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:29

Recebidos os autos
05/05/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:02

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
25/11/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:50

Realizado cálculo de custas
23/11/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 13:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2022 13:48

de Instrução e Julgamento
13/11/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:19

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 20:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 20:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 13:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2022 13:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 13:01

de Instrução e Julgamento
16/09/2022 16:06

Recebidos os autos
16/09/2022 16:06

Tutela Provisória
16/09/2022 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 13:10

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
08/09/2022 21:21

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:51

Recebidos os autos
06/09/2022 09:51

Outras Decisões
06/09/2022 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 07:23

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 07:14

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:06

Realizado cálculo de custas
05/09/2022 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834700-87.2022.8.12.0001

Tendencia Agronegocios LTDA

K L Ferreira Pereira

Advogado: Ricardo Almeida de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2022 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0824167-98.2024.8.12.0001

Unigran Capital - Centro Universitario D...

Sinara Caroline Goncalves SA

Advogado: Dejailton Bezerra Leite Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0839521-37.2022.8.12.0001

Eliane Aparecida de Almeida

Rony Cesar Monteiro Pinheiro

Advogado: Leonardo da Silva Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0807223-18.2024.8.12.0002

Luciano da Silva Borges

Dalto Henrique Felipe

Advogado: Felipe Bruno Siqueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0862747-37.2023.8.12.0001

Yan dos Santos Costa

Wendel Medrade Costa

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 14:51

Exibir Processo