TJMS - 0824167-98.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 09:27
Prazo em Curso
-
18/09/2025 10:28
Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
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16/09/2025 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
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15/09/2025 16:51
Emissão da Relação
-
15/09/2025 15:27
Prazo em Curso
-
15/09/2025 15:25
Juntada de NULL
-
09/09/2025 18:55
Prazo em Curso
-
08/09/2025 18:24
Prazo em Curso
-
08/09/2025 18:22
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 15:41
Expedição em análise para assinatura
-
08/09/2025 10:23
Autos preparados para expedição
-
19/07/2025 07:01
Realizado cálculo de custas
-
27/06/2025 09:25
Realizado cálculo de custas
-
16/06/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 07:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2025 02:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0824167-98.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Unigran Educacional - Ante a expedição de Mandado, fica o Autor intimado a recoher diligência para o ato requerido, no prazo de 15 dias. -
12/06/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 18:10
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 08:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 06:04
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 01:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 01:40
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 08:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2025 07:53
Recebidos os autos
-
20/04/2025 07:52
Outras Decisões
-
14/04/2025 13:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2025 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0824167-98.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Unigran Educacional - Ré: Sinara Caroline Gonçalves Sá - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 41/42 que resultou negativo.
Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço). -
11/03/2025 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 08:21
Juntada de tipo de documento
-
03/03/2025 08:22
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 02:39
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 14:14
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0824167-98.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Unigran Educacional - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da juntada do mandado negativo de f. 34, requerendo o que de direito. -
03/12/2024 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 16:49
Juntada de tipo de documento
-
29/10/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 07:11
Realizado cálculo de custas
-
01/10/2024 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 13:24
Realizado cálculo de custas
-
11/09/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0824167-98.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Unigran Educacional - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre o aviso de recebimento. -
10/09/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 07:12
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0824167-98.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Unigran Educacional - Vistos etc. 1.
Face ao comprovante do pagamento das custas iniciais na f. 19, recebo a inicial de f. 01/07. 2.
Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias úteis, para pagamento ou entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer ou não fazer, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º).
Não há mais previsão de isenção dos honorários, de modo que os fixo, neste momento, no patamar de 5% do valor da causa (CPC, art. 701), mas que, em caso de não pagamento, serão alterados.
Fica o réu advertido de que poderá utilizar-se das benesses do art. 916, do CPC. 3.
Advirta-se o réu que poderá, querendo, oferecer embargos, no prazo de quinze dias, previsto no item 1 supra (CPC, art. 702) e que, não cumprindo a obrigação ou optando por não embargar, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701, § 2º). 4.
Caso sejam ofertados embargos, intime-se a parte autora/embargada para manifestação. 5.
Proceda-se a citação pela via postal (CPC, art. 246, inciso I). 6.
Caso a parte requerida pretenda requerer os benefícios da gratuidade da Justiça, deverá observar, desde já, que para a concessão do benefício da gratuidade da Justiça não basta a apresentação da declaração de pobreza.
A Constituição Federal estabelece em seu art. 5o, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, o que indica não ser absoluta a presunção do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil/2015, demandando a produção de prova pela parte interessada.
Ademais, o art. 99, § 2º, do CPC, parte final, determina que compete ao juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos", de modo que a parte está sendo alertada neste momento que o benefício somente será concedido caso apresentada prova da renda e da insuficiência de recursos da parte solicitante, o que poderá se dar através da apresentação de algum dos seguintes documentos: carteira de trabalho, holerite de pagamento, declaração de imposto de renda, balancete contábil (se pessoa jurídica) etc.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
15/07/2024 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 17:30
Recebidos os autos
-
10/07/2024 17:30
Outras Decisões
-
10/07/2024 13:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2024 07:03
Realizado cálculo de custas
-
19/06/2024 13:57
Realizado cálculo de custas
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11/06/2024 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 17:07
Recebidos os autos
-
02/05/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 12:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/04/2024 12:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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