TJMS - 0802250-03.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:57
Prazo em Curso
-
28/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:13
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/08/2025 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 05:20
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 10:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/08/2025 10:39
Evolução da Classe Processual
-
05/08/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 10:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/06/2025 19:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/06/2025 19:24
Proferida decisão interlocutória
-
18/06/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 17:26
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 17:23
Processo Reativado
-
27/03/2025 15:23
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/02/2025 00:55
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 14:53
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 14:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
-
27/02/2025 14:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/02/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 07:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paola Azambuja Marcondes (OAB 12347/MS), Carina Bottega (OAB 11618/MS), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR) Processo 0802250-03.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Lucia Fernandes Mussi - Reqdo: Cia Itaú Leasing Arrendamento Mercantil (Banco Itauleasing S/A), Via Sul Veículos Ltda, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. -
17/02/2025 20:37
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
-
17/02/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/02/2025 16:42
Emissão da Relação
-
14/02/2025 16:11
Transitado em Julgado em data
-
14/02/2025 15:26
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
14/02/2025 15:26
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
16/10/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 17:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
16/10/2024 17:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
16/10/2024 15:23
Processo Reativado
-
11/10/2024 17:10
Informação do Sistema
-
11/10/2024 17:10
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
09/10/2024 16:44
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 13:33
Expedição em análise para assinatura
-
06/08/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 09:29
Transitado em Julgado em data
-
01/08/2024 16:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/08/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 00:42
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 19:13
Autos preparados para expedição
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paola Azambuja Marcondes (OAB 12347/MS), Carina Bottega (OAB 11618/MS), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR) Processo 0802250-03.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Lucia Fernandes Mussi - Reqdo: Cia Itaú Leasing Arrendamento Mercantil (Banco Itauleasing S/A), Via Sul Veículos Ltda - Sentença: "Considerando que o requerido BANCO ITAÚLEASING S/A realizou o pagamento da condenação, julgo extinto o processo em relação ao referido réu, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sentença, que pela natureza, não é passível de recurso.
No mais, determino o levantamento do valor, com a consequente expedição de alvará, nos termos indicados à f. 661, observando a existência de procuração com poderes específicos, quando for o caso. 2.
No que concerne ao recurso interposto pelo requerido Estado de Mato Grosso do Sul às f. 132-145.
Consoante dispõe o Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC).
O art. 1.010, § 3°, do CPC, apresenta a seguinte redação: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.
Nesse sentido, também dispõe o Enunciado 474, do Fórum Permanente de Processualistas Civis: O recurso inominado interposto contra sentença proferida nos juizados especiais será remetido à respectiva turma recursal independentemente de juízo de admissibilidade.
Desse modo, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado. Às providências." -
16/07/2024 20:45
Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
-
16/07/2024 07:54
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 07:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/07/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/07/2024 09:28
Emissão da Relação
-
05/07/2024 20:33
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 20:33
Registro de Sentença
-
05/07/2024 18:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/06/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 11:24
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/06/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 11:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/06/2024 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 16:11
Juntada de Petição de recurso inominado
-
06/05/2024 00:43
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 20:42
Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
-
29/04/2024 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/04/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 11:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/04/2024 11:56
Emissão da Relação
-
25/04/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 17:04
Registro de Sentença
-
25/04/2024 17:04
Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
25/04/2024 17:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2024 17:04
Expedição de NULL.
-
05/04/2024 10:45
Conclusos para julgamento
-
25/03/2024 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/03/2024 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/03/2024 16:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2024 16:35
Proferida decisão interlocutória
-
20/03/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 10:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/03/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 01:03
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/03/2024 16:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/03/2024 20:51
Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
-
05/03/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/03/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 10:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/03/2024 10:26
Emissão da Relação
-
29/02/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 16:00
Registro de Sentença
-
29/02/2024 16:00
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
29/02/2024 16:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/02/2024 16:00
Expedição de NULL.
-
26/02/2024 19:04
Conclusos para julgamento
-
19/02/2024 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/02/2024 15:51
Juntada de Petição de Réplica
-
19/01/2024 10:35
Prazo em Curso
-
17/01/2024 20:57
Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
-
17/01/2024 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/01/2024 09:11
Emissão da Relação
-
04/12/2023 14:18
Juntada de Petição de contestação
-
30/11/2023 14:27
Prazo em Curso
-
27/11/2023 08:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2023 07:08
Prazo em Curso
-
16/11/2023 16:35
Juntada de Petição de contestação
-
13/11/2023 12:49
Expedição de Carta.
-
13/11/2023 12:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/11/2023 16:45
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2023 15:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 20:33
Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
-
24/10/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/10/2023 12:30
Emissão da Relação
-
12/10/2023 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 09:02
Expedição de Carta.
-
02/10/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 09:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/10/2023 08:58
Expedição de Carta.
-
02/10/2023 08:58
Expedição de Carta.
-
29/09/2023 16:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/09/2023 16:33
Tutela Provisória
-
18/07/2023 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2023 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/06/2023 12:59
Autos preparados para expedição
-
06/06/2023 12:45
Retificação de Classe Processual
-
06/06/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 12:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/06/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0840917-15.2023.8.12.0001
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
E Moraes Manutencoes Eletricas Eireli
Advogado: Eduardo Alves Marcal
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/07/2023 08:00
Processo nº 0835676-26.2024.8.12.0001
Amarildo Cabral
Andre Luiz Borges Netto
Advogado: Luis Renato Zubcov
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/06/2024 10:06
Processo nº 0802306-53.2024.8.12.0002
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Fabiano Isaias Boaventura
Advogado: Eloi Martins Ribeiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/03/2024 10:50
Processo nº 0802250-03.2023.8.12.0019
Estado de Mato Grosso do Sul
Ana Lucia Fernandes Mussi
Advogado: Paola Azambuja Marcondes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/10/2024 14:00
Processo nº 0839434-18.2021.8.12.0001
Isabella Ribeiro de Freitas
Carlos Augusto Oliveira Freitas
Advogado: Marcelo Radaelli da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/11/2021 14:05