03/12/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 13:55

Transitado em Julgado em data
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fellipe Correa Macedo (OAB 27310/MS) Processo 0838949-13.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Fertipol Indústria Comércio e Representações Ltda - Sentença: "Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado por Fertipol Indústria Comércio e Representações Ltda, nesta ação, movida em face de Estado de Mato Grosso do Sul.

Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Friso ser desnecessária a anuência do requerido, haja vista a ausência de citação.

Pela mesma razão, deixo de condenar a requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Por outro lado, verifico que houve o fato gerador das custas processuais, qual seja "a prestação de serviço público de natureza forense, a partir da distribuição da petição inicial" (art. 3º, da Lei 3.779/2009).

Por conseguinte, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais.

P.R.I.
30/10/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 17:44

Prazo em Curso
29/10/2024 17:43

Emissão da Relação
29/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:05

Registro de Sentença
29/10/2024 16:05

Extinto o processo por desistência
13/09/2024 15:00

Conclusos para julgamento
24/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fellipe Correa Macedo (OAB 27310/MS) Processo 0838949-13.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Fertipol Indústria Comércio e Representações Ltda - Despacho: Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a tempestividade destes embargos, considerando a data em que intimada da penhora.

Consigna-se, desde já, que, caso opte, as matérias de ordem pública e que não demandem dilação probatória poderão ser arguidas por exceção de pré-executividade, nos próprios autos da execução fiscal.

Int. e cumpra-se.
12/07/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 17:59

Prazo em Curso
11/07/2024 17:56

Emissão da Relação
08/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
04/07/2024 07:42

Conclusos para decisão
04/07/2024 07:36

Expedição de Certidão.
04/07/2024 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 11:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/07/2024 11:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/07/2024 11:50

Apensado ao processo numero do processo
03/07/2024 11:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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