TJMS - 0816684-25.2017.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 18:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/09/2025 10:46
Expedição em análise para assinatura
-
17/09/2025 10:45
Documento Digitalizado
-
17/09/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 07:04
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
08/09/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 10:49
Prazo em Curso
-
05/09/2025 10:48
Emissão da Relação
-
05/09/2025 10:48
Documento Digitalizado
-
05/09/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:58
Autos preparados para expedição
-
18/08/2025 16:57
Transitado em Julgado em data
-
12/06/2025 14:45
Recebidos os autos
-
12/06/2025 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2025 06:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 06:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Laudo Cesar Pereira (OAB 14405/MS), Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0816684-25.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdomiro Zago Marquiza - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos (oriundo de RPV expedido quanto aos honorários de sucumbência) e que já pagos anteriormente os valores com relação ao principal, então, e nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento atinente ao principal e honorários de sucumbência.
Ademais, defere-se o pedido de p. 288 quanto ao levantamento da importância ora mencionada (honorários de sucumbência) e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará Ted. -
10/06/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 12:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/06/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 20:23
Recebidos os autos
-
16/05/2025 20:23
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 20:23
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 17:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/12/2024 10:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2024 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2024 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Laudo Cesar Pereira (OAB 14405/MS), Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0816684-25.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdomiro Zago Marquiza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
01/11/2024 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 19:55
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 20:36
Remetidos os Autos para destino.
-
11/09/2024 20:36
Remetidos os Autos para destino.
-
11/09/2024 20:35
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 20:35
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 20:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 20:29
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 19:23
Remetidos os Autos para destino.
-
09/09/2024 19:23
Remetidos os Autos para destino.
-
30/08/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 19:01
Recebidos os autos
-
08/07/2024 19:01
Decisão ou Despacho
-
21/05/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 19:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2024 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 07:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 11:57
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 14:33
Processo Reativado
-
04/04/2024 12:24
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2024 12:27
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 12:25
Transitado em Julgado em data
-
06/03/2024 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 02:17
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 07:13
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 07:13
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 07:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/02/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 08:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/11/2023 13:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2023 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2023 05:27
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 17:05
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2023 18:45
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2023 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 16:00
Remetidos os Autos para destino.
-
14/04/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 16:26
Decorrido prazo de parte
-
17/03/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2023 12:25
Retificação de Classe Processual
-
07/02/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 13:52
Recebidos os autos
-
06/02/2023 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2023 05:53
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Laudo Cesar Pereira (OAB 14405/MS), Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0816684-25.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdomiro Zago Marquiza - Intimação/Vista para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. -
18/01/2023 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 12:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/01/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 12:34
Decorrido prazo de parte
-
18/01/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 15:24
Recebidos os autos
-
24/10/2022 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2022 02:51
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2022 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2022 04:56
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 18:25
Decorrido prazo de parte
-
04/10/2022 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2022 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2022 18:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/10/2022 18:23
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 00:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2022 19:31
Decorrido prazo de parte
-
10/05/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 07:50
Recebidos os autos
-
22/04/2022 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2022 02:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2022 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2022 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2022 13:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/01/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 19:07
Recebidos os autos
-
18/01/2022 19:07
Decisão ou Despacho
-
26/10/2021 03:50
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 09:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2021 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2021 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2021 09:24
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 09:24
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 09:23
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 19:01
Recebidos os autos
-
30/08/2021 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2021 09:23
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 11:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2021 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2021 19:21
Recebidos os autos
-
25/03/2021 19:21
Transferência de Processo - Saída
-
23/03/2021 23:17
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2021 19:16
Recebidos os autos
-
22/03/2021 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2020 08:21
Juntada de tipo de documento
-
19/10/2020 11:09
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2020 06:32
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 06:32
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2020 14:53
Remetidos os Autos para destino.
-
10/07/2020 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 08:36
Recebidos os autos
-
06/07/2020 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2020 19:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/06/2020 01:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2020 10:38
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2020 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2020 12:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/06/2020 12:44
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 18:50
Recebidos os autos
-
18/06/2020 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2020 13:58
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2020 21:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2020 03:05
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2020 14:30
de Instrução e Julgamento
-
17/04/2020 15:40
Recebidos os autos
-
17/04/2020 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2020 15:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2020 15:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 19:11
Recebidos os autos
-
18/03/2020 19:11
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2020 01:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2020 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2020 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2020 10:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/01/2020 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2019 09:25
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 16:12
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2019 15:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/10/2019 15:28
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
08/10/2019 15:28
Processo Reativado
-
07/10/2019 12:26
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2019 18:29
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2019 03:34
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2019 06:24
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2019 22:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2019 08:17
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2019 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2019 08:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/07/2019 07:47
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 07:02
Transitado em Julgado em data
-
05/07/2019 06:45
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2019 08:32
Recebidos os autos
-
03/07/2019 08:32
Recebidos os autos
-
05/04/2019 16:22
Remetidos os Autos para destino.
-
05/04/2019 16:22
Remetidos os Autos para destino.
-
05/04/2019 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2019 17:44
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2019 11:15
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 05:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2019 12:14
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 12:11
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 09:20
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 18:36
Recebidos os autos
-
19/03/2019 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2019 11:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2019 11:39
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2019 16:17
Recebidos os autos
-
08/03/2019 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2019 03:40
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2019 14:31
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 05:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2019 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2019 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2019 14:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/02/2019 13:15
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 13:01
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 08:57
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 16:32
Recebidos os autos
-
18/02/2019 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2019 16:31
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 16:31
Homologada a Transação
-
18/02/2019 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2018 15:52
Remetidos os Autos para destino.
-
05/12/2018 15:51
Decorrido prazo de parte
-
27/11/2018 23:48
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 12:05
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 18:12
de Instrução e Julgamento
-
28/08/2018 10:59
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2018 06:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2018 13:05
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2018 15:35
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 15:33
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2018 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2018 15:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/06/2018 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2018 15:03
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2018 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2018 14:46
de Instrução e Julgamento
-
02/02/2018 14:52
Tutela Provisória
-
29/11/2017 06:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/11/2017 18:31
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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