09/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 10:58

Decorrido prazo de parte
23/06/2025 18:57

Juntada de Petição de tipo
22/06/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0906739-53.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Martins Pereira Júnior, Sebastião Martins Pereira Júnior - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
10/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
21/04/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 15:20

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 14:40

Juntada de tipo de documento
23/02/2025 06:04

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:18

Recebidos os autos
12/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 14:03

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 14:22

Processo Reativado
09/02/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:44

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 05:04

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0906739-53.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 62-65: "Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC, sendo o montante aquele aplicado pelo TJMS em casos assemelhados do juízo.

O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações não há trabalho complexo por parte do advogado e o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C."
21/10/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:21

Recebidos os autos
16/10/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 19:38

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 02:01

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0906739-53.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Intimação do executado quanto à decisão de fls 27-29, para manifestar quanto ao item n. 7 "- Com a informação, o executado não revel e o assistido por Curador Especial será intimado através de seu advogado ou Defensor Público para manifestar concordância quanto a atualização e estimativa de valor do imóvel, sendo aquele chamamento clausulado com advertência de que a inércia será entendida como resposta positiva.

Prazo de 20 dias."
12/07/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 06:48

Outras Decisões
11/02/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
17/12/2022 03:07

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:15

Decorrido prazo de parte
22/09/2022 16:18

Juntada de tipo de documento
16/09/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:24

Juntada de tipo de documento
16/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:24

Juntada de tipo de documento
16/09/2022 17:24

Juntada de tipo de documento
16/09/2022 17:24

Juntada de tipo de documento
24/05/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 09:31

Recebidos os autos
29/11/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 21:48

Decorrido prazo de parte
14/05/2020 13:32

Expedição de tipo de documento.
27/04/2020 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2020 08:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 09:03

Expedição de tipo de documento.
24/04/2020 09:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 09:17

Recebidos os autos
23/04/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2020 11:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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