29/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:00

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 01:06

Recebidos os autos
02/11/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica
02/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:30

INCONSISTENTE
01/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800227-86.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Lázara Narcizo de Oliveira Advogado: Pedro Otávio Tenório de Moura (OAB: 28170/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FGTS - PROFESSORA CONVOCADA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SELIC - EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nas condenações impostas à Fazenda Pública, incide a Taxa Selic a partir de 9 de dezembro de 2021, conforme a Emenda Constitucional 113/2021, em substituição aos juros de mora e correção monetária.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/10/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800227-86.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Lázara Narcizo de Oliveira Advogado: Pedro Otávio Tenório de Moura (OAB: 28170/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 21:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/10/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2024 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800227-86.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Lázara Narcizo de Oliveira Advogado: Pedro Otávio Tenório de Moura (OAB: 28170/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:00

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:00

Distribuído por sorteio
21/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836451-51.2018.8.12.0001

Colegio Nossa Senhora Auxiliadora - Cnsa

Edgar Oliveira Correa

Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2018 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0800428-78.2024.8.12.0007

Cemi Fagundes da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Suellen Goncalves Pereira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0842955-97.2023.8.12.0001

Joao Luiz de Souza Medina

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0802910-78.2024.8.12.0110

Condominio Residencial Acacias

Wagner Costa de Lima

Advogado: Thiago Jovani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0800307-39.2022.8.12.0001

Marinalva Maria da Silva

Pax Mundial Servicos Postumos LTDA

Advogado: Custodio &Amp; Freitas Advogados Associados

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2022 17:51

Exibir Processo