TJMS - 0800258-81.2016.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVIA HELENA COELHO

CPF *65.***.*99-00

Advogados

KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB: 15859/MS

Polo Passivo

Partes

LEOPOLDINA ABADIA COELHO

CPF *72.***.*47-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

VALFREDO COELHO

CPF *79.***.*82-34

PEDRO APARECIDO COELHO

CPF *66.***.*65-53

Advogados

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES

OAB: 7527/MS

CPF *42.***.*40-30

MARCOS FERNANDO GALDIANO RODRIGUES

OAB: 10891/MS

CPF *92.***.*13-72

ROBERTO RODRIGUES

OAB: 2756/MS

RAFAEL SCHIAVINATO CANOVA

OAB: 18247/MS

MILTON DANTAS PIRES

OAB: 16579/GO

CPF *24.***.*30-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 05:57

    Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

  • 11/09/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/09/2025 12:27

    Emissão da Relação

  • 04/09/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2025 10:09

    Registro de Sentença

  • 04/09/2025 10:09

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2025 13:43

    Prazo em Curso

  • 14/07/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 15:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/04/2025 18:26

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 12:51

    Prazo em Curso

  • 10/04/2025 09:28

    Expedição de Alvará.

  • 08/04/2025 15:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/04/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 04:56

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB 7527B/MS), Marcos Fernando Galdiano Rodrigues (OAB 10891A/MS), Milton Dantas Pires (OAB 16579/GO), Rafael Schiavinato Canova (OAB 18247A/MS), Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS) Processo 0800258-81.2016.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Invtante: Silvia Helena Coelho - Invtarda: Leopoldina Abadia Coelho - Vistos etc.

    Diante da concordância dos demais herdeiros, autorizo o levantamento da quantia necessária para o pagamento do ITCD referente ao patrimônio recebido pela herdeira Silvia Tânia Coelho e transmitido aos seus sucessores Renato Coelho Tregnago e Roziane Coelho Tregnado.

    Apresentada guia atualizada do ITCD, expeça-se alvará judicial para levantamento, pela inventariante, da respectiva importância junto ao Banco do Brasil, na conta 31.465-X, agência 1872-4, de titularidade de Leopoldina Abadia Coelho, com validade de 30 (trinta) dias.

    O inventariante deverá comprovar o pagamento do tributo em 30 (trinta) dias; em seguida, intime-se a Fazenda Pública estadual para se manifestar.

    Após, conclusos para despacho. Às providências.

    Cumpra-se.

  • 26/03/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2025 15:20

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2025 15:17

    Emissão da Relação

  • 16/02/2025 17:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 14:06

    Prazo em Curso

  • 22/07/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 08:54

    Prazo em Curso

  • 18/07/2024 13:01

    Prazo em Curso

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB 7527B/MS), Marcos Fernando Galdiano Rodrigues (OAB 10891A/MS), Milton Dantas Pires (OAB 16579/GO), Rafael Schiavinato Canova (OAB 18247A/MS), Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS) Processo 0800258-81.2016.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Invtante: Silvia Helena Coelho - Intimação da parte inventariante seja intimada para que (I) apresente a certidão negativa de débitos estaduais em nome da herdeira falecida, asim como para que (I) recolha o ITCMD referente aos bens e direitos que ela recebeu com a transmisão causa mortis de Leopoldina Coelho.

  • 17/07/2024 20:13

    Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/07/2024 09:28

    Emissão da Relação

  • 17/06/2024 15:14

    Prazo em Curso

  • 13/06/2024 16:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/06/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 00:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

  • 13/06/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 15:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/05/2024 12:39

    Prazo em Curso

  • 22/05/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 16:45

    Prazo em Curso

  • 20/05/2024 20:16

    Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

  • 20/05/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/05/2024 14:42

    Emissão da Relação

  • 18/04/2024 17:22

    Prazo em Curso

  • 13/03/2024 17:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/03/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 10:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/01/2024 17:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 14:58

    Expedição de Alvará.

  • 20/07/2023 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 14:09

    Prazo em Curso

  • 03/05/2023 20:14

    Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/05/2023 16:33

    Expedição de Alvará.

  • 02/05/2023 16:32

    Expedição de Alvará.

  • 02/05/2023 16:32

    Expedição de Alvará.

  • 02/05/2023 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/05/2023 14:11

    Emissão da Relação

  • 28/04/2023 19:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 13:29

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 11:08

    Prazo em Curso

  • 13/09/2022 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 09:36

    Prazo em Curso

  • 09/09/2022 20:13

    Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2022 10:51

    Emissão da Relação

  • 07/09/2022 22:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/09/2022 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 14:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/05/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 15:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/04/2022 17:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 12:01

    Prazo em Curso

  • 06/12/2021 20:12

    Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/12/2021 12:52

    Emissão da Relação

  • 02/12/2021 21:40

    Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2021 10:53

    Emissão da Relação

  • 23/11/2021 14:18

    Prazo em Curso

  • 22/11/2021 18:52

    Expedição de Alvará.

  • 22/11/2021 18:52

    Expedição de Alvará.

  • 18/11/2021 12:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/11/2021 14:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/09/2021 13:35

    Autos preparados para expedição

  • 20/09/2021 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 20:13

    Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/09/2021 10:11

    Autos preparados para expedição

  • 13/09/2021 10:10

    Emissão da Relação

  • 09/08/2021 15:37

    Juntada de Informações

  • 01/07/2021 09:26

    Autos preparados para expedição

  • 09/04/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 16:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 11:55

    Juntada de Informações

  • 15/01/2020 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 06:35

    Juntada de Informações

  • 01/11/2019 07:08

    Juntada de Informações

  • 23/10/2019 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2019 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 21:04

    Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

  • 18/10/2019 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2019 14:16

    Emissão da Relação

  • 17/10/2019 10:04

    Juntada de Informações

  • 17/10/2019 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 21:00

    Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

  • 22/08/2019 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2019 12:54

    Emissão da Relação

  • 13/08/2019 18:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2019 18:01

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 01/07/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 13:35

    Prazo em Curso

  • 01/07/2019 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 08:07

    Juntada de Informações

  • 24/06/2019 21:11

    Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

  • 20/06/2019 10:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/06/2019 13:39

    Emissão da Relação

  • 28/05/2019 17:58

    Juntada de Informações

  • 16/05/2019 10:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2019 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 08:54

    Juntada de Informações

  • 29/03/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 15:05

    Documento Digitalizado

  • 22/02/2019 14:33

    Expedição de Alvará.

  • 22/02/2019 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/02/2019 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/02/2019 12:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/02/2019 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 19:11

    Juntada de Informações

  • 20/02/2019 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 20:48

    Juntada de Informações

  • 31/07/2018 15:36

    Juntada de Informações

  • 13/07/2018 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 16:45

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2017 13:58

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 13:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2017.

  • 22/07/2017 07:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2017 20:28

    Publicado ato_publicado em 05/07/2017.

  • 05/07/2017 17:32

    Documento Digitalizado

  • 05/07/2017 13:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/07/2017 13:18

    Prazo em Curso

  • 05/07/2017 13:17

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2017 13:09

    Emissão da Relação

  • 05/07/2017 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2017 12:52

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2017 14:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/06/2017 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2017 12:57

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 12:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2017.

  • 30/05/2017 17:59

    Documento Digitalizado

  • 10/05/2017 17:40

    Prazo em Curso

  • 09/05/2017 20:56

    Publicado ato_publicado em 09/05/2017.

  • 09/05/2017 13:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2017 14:06

    Emissão da Relação

  • 08/05/2017 13:00

    Expedição de Alvará.

  • 03/05/2017 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/05/2017 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/04/2017 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/04/2017 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2017 18:09

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2017 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2017 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2017 17:33

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2016 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 13:48

    Prazo em Curso

  • 08/12/2016 20:16

    Publicado ato_publicado em 08/12/2016.

  • 08/12/2016 13:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/12/2016 09:46

    Emissão da Relação

  • 07/12/2016 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2016 14:21

    Prazo em Curso

  • 29/11/2016 20:19

    Publicado ato_publicado em 29/11/2016.

  • 29/11/2016 12:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2016 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 18:29

    Emissão da Relação

  • 25/11/2016 20:10

    Publicado ato_publicado em 25/11/2016.

  • 25/11/2016 15:40

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2016 13:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2016 13:56

    Emissão da Relação

  • 21/11/2016 18:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2016 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2016 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2016 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2016 14:13

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2016 11:02

    Informação do Sistema

  • 12/09/2016 15:50

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2016 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2016 14:18

    Expedição de Alvará.

  • 08/09/2016 17:11

    Prazo em Curso

  • 06/09/2016 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 13:21

    Publicado ato_publicado em 05/09/2016.

  • 02/09/2016 13:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2016 13:27

    Emissão da Relação

  • 25/08/2016 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2016 18:13

    Tutela Provisória

  • 15/08/2016 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2016 18:56

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2016 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2016 20:23

    Publicado ato_publicado em 29/07/2016.

  • 29/07/2016 13:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2016 12:28

    Emissão da Relação

  • 22/07/2016 16:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2016 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2016 13:04

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2016 16:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2016 16:51

    Manifestação do Ministério Público

  • 30/06/2016 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2016 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2016 14:45

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/06/2016 18:27

    Expedição de Alvará.

  • 21/06/2016 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/06/2016 19:16

    Despacho Saneador

  • 25/05/2016 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2016 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2016 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2016 14:28

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2016 17:54

    Prazo em Curso

  • 20/04/2016 20:27

    Publicado ato_publicado em 20/04/2016.

  • 20/04/2016 09:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/04/2016 08:41

    Emissão da Relação

  • 18/04/2016 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2016 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2016 20:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/04/2016 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2016 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2016 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2016 14:07

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2016 13:45

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2016 14:32

    Prazo em Curso

  • 23/03/2016 02:02

    Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

  • 21/03/2016 13:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2016 12:50

    Emissão da Relação

  • 03/03/2016 20:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/03/2016 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2016 12:40

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2016 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2016 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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