12/09/2025 17:31

Prazo em Curso
05/09/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 17:54

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:49

Prazo em Curso
19/08/2025 18:55

Documento Digitalizado
19/08/2025 18:55

Documento Digitalizado
18/08/2025 15:49

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 13:21

Autos preparados para expedição
01/08/2025 17:43

Prazo em Curso
29/07/2025 01:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
08/07/2025 18:16

Prazo em Curso
03/07/2025 05:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 16:00

Emissão da Relação
30/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 15:16

Emissão da Relação
23/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:25

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
26/05/2025 15:58

Prazo em Curso
09/05/2025 01:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
08/04/2025 12:41

Prazo em Curso
21/02/2025 07:54

Documento Digitalizado
12/02/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 11:38

Prazo em Curso
03/02/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:08

Prazo em Curso
31/01/2025 13:02

Documento Digitalizado
29/01/2025 14:10

Autos preparados para expedição
27/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:48

Expedição de Carta.
20/01/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/01/2025 15:09

Expedição em análise para assinatura
07/01/2025 14:23

Autos preparados para expedição
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edivan Junior de Souza Medeiros (OAB 207097/MG) Processo 0800883-37.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Moises de Lima - Intimação para conhecimento do laudo pericial
26/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 04:51

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:58

Emissão da Relação
18/12/2024 14:58

Autos preparados para expedição
18/12/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:50

Juntada de NULL
21/11/2024 17:50

Juntada de Mandado
08/11/2024 13:18

Prazo em Curso
06/11/2024 08:51

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 03:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
04/11/2024 03:25

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:31

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edivan Junior de Souza Medeiros (OAB 207097/MG) Processo 0800883-37.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Moises de Lima - Intimação para que tenha conhecimento da pericia designada no dia 23/11/2024 às 07:45 da manhã na Rua: Dimas Gomes Filho, 400, Centro, lembrando que a autora deverá comparecer munido(a) de documentos necessários (identidade, carteira de trabalho, habilitação e etc.), e com todos os exames, atestados, receitas e laudos médicos que possuir, a fim de facilitar os trabalhos periciais.
25/10/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 17:30

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:28

Prazo em Curso
25/10/2024 15:15

Prazo em Curso
25/10/2024 15:14

Expedição de Mandado.
25/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:45

Autos preparados para expedição
25/10/2024 12:44

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 17:34

Emissão da Relação
24/10/2024 17:09

Documento Digitalizado
04/10/2024 14:30

Prazo em Curso
04/10/2024 14:26

Prazo em Curso
02/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:36

Documento Digitalizado
01/10/2024 17:34

Documento Digitalizado
27/09/2024 16:57

Expedição de Carta.
27/09/2024 16:56

Expedição de Carta.
24/09/2024 11:07

Expedição em análise para assinatura
05/09/2024 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
14/08/2024 06:34

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edivan Junior de Souza Medeiros (OAB 207097/MG) Processo 0800883-37.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Moises de Lima - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal.
13/08/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 10:16

Emissão da Relação
02/08/2024 13:35

Prazo em Curso
01/08/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:18

Expedição de Carta.
30/07/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:35

Prazo em Curso
24/07/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 13:31

Autos preparados para expedição
18/07/2024 13:30

Prazo em Curso
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edivan Junior de Souza Medeiros (OAB 207097/MG) Processo 0800883-37.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Moises de Lima -

Vistos.

I - Defiro ao autor a gratuidade de justiça, pois se trata de pedido de benefício assistencial e houve juntada de declaração de pobreza.

II - Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI, do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado n. 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

III - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, CPC) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

IV - Quedando-se inerte o réu, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

V -

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegado pela parte ré.

VI - Sem prejuízo das determinações supra, dada a natureza da controvérsia, é caso de produção imediata de prova pericial médica, nos termos do art. 139, VI, do CPC.

Nomeio como perito médico o Dr.

José Augusto Gomes Maia (CRM/MT 12858), cujo laudo deverá ser apresentado em até 60 (sessenta) dias após a realização da perícia.

Arbitro honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), pouco acima do valor máximo, nos termos do art. 28, § 1º, I e IV, e Tabela II, da Res.

CJF 305/14, alterada pela Res.

CJF 575/19, levando em conta sua especialização, a utilização de suas próprias instalações e recursos (clínica particular) para a realização da perícia, além da enorme dificuldade de encontrar profissionais em condições de exercer a função de auxiliar do Juízo em toda a região nordeste do Estado.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, formulem e/ou ratifiquem os quesitos e indiquem assistente técnico.

Sobrevindo a indicação de data pelo perito (agendamento da perícia) intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os documentos médicos que possuir, incluindo eventuais exames de imagem, que possam comprovar a alegada incapacidade.

VII - Convém ainda realizar estudo social na residência do autor, a fim de aferir se presentes a condição de miserabilidade do grupo familiar e a situação de vulnerabilidade do demandante.

Nomeio como perita socioeconômica a assistente social Flávia Gomes da Silva (CRESS 1320/MS, e-mail [email protected], celular 67 99972-9334), cadastrada no Programa de Assistência Judiciária Gratuita do Conselho da Justiça Federal, cujo laudo socioeconômico deve ser entregue até 20 (vinte) dias após a realização do estudo junto ao núcleo familiar em que o autor está inserido.

Arbitro honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), pouco acima do valor máximo, nos termos do art. 28, § 1º, I e IV, e Tabela II, da Res.

CJF 305/14, ante a especialização, a experiência profissional e a necessidade de valorização dos profissionais que se propõe a cumprir com esse mister, em prestígio à eficiência da jurisdição.

VIII - Apresentados os laudos periciais, solicitem-se os pagamentos dos honorários periciais, consoante art. 29 da Res.

CJF 305/14. Às providências.
17/07/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 14:28

Emissão da Relação
15/07/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 17:38

Recebida petição inicial
11/07/2024 05:33

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:02

Informação do Sistema
10/07/2024 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/07/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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