TJMS - 0803150-25.2019.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*07-72

Advogados

MARIA ELIZA GUIMARAES ADORNO

ANDERSON NUNES SILVA

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2023 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.

  • 08/03/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/02/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

  • 26/01/2023 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 20:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/01/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984/MS) Processo 0803150-25.2019.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fábio Hilário Martinez de Oliveira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, na forma do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) CONDENAR o Réu na devolução dos valores, de forma simples, de R$ 6.917,77 e R$ 510,93 respectivamente nos meses de março/2019 e abril/2019, com juros de 1% a.m. e correção monetária desde o desconto indevido, fixadas as datas respectivas aos 30/3/19 o valor de R$ e 31/4/19; e b) CONDENAR o réu no pagamento de R$ 3.750,00 a título de compensação por danos extrapatrimoniais com correção monetária a partir da publicação da sentença e juros de 1% ao mês a partir da data da citação pelo IGP-M/FGV.

    Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Cientes as partes que caso não seja realizado o pagamento da condenação judicial no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da Sentença, o débito deverá ser acrescido da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do CPC, deflagrando-se a execução mediante requerimento da parte interessada.

    Submeto a sentença à homologação pela MMª Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.", bem como de sua homologação: "

    Vistos.

    Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.".

  • 17/01/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:35

    Homologada a Transação

  • 13/01/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2021 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2021 13:07

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/02/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 11:39

    Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

  • 26/11/2020 11:39

    Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

  • 25/11/2020 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 17:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2021 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 24/11/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2020 21:04

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/07/2020 16:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/07/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 14:30

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/07/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020.

  • 23/06/2020 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 16:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2020 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 08/06/2020 19:01

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 17:12

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 07:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 17:16

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2020 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2020.

  • 23/01/2020 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 16:46

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/04/2020 03:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 14/11/2019 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2019 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2019 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2019 18:54

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 09:50

    Realizado cálculo de custas

  • 01/10/2019 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/10/2019 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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