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TJMS - 2000940-52.2022.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x QUALIDADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 01/11/2022
TJMS - 2000941-37.2022.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x GARCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros
Advogado: FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 01/11/2022
TJMS - 0803150-25.2019.8.12.0019
Partes: FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: MARIA ELIZA GUIMARAES ADORNO e outros
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Ajuizamento: 07/10/2019
TJMS - 0800437-28.2019.8.12.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x POMPILIO MIRANDA e outros
Advogado: FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 07/02/2022
TJMS - 0800031-61.2016.8.12.0019
Partes: JOEL RODRIGUES DA ROSA x MARCIANA DUARTE e outros
Advogado: FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMS - 0004239-97.2011.8.12.0019
Partes: CRISTIANE MENDONCA MARTINES e outros x TEOBALDO MARTINES
Advogado: LYSIAN CAROLINA VALDES e outros
1ª instância - Ponta Pora - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 16/06/2011
TJMS - 0004239-97.2011.8.12.0019
Partes: JOVELINA NEVES GANGA x CRISTIANE MENDONCA MARTINES e outros
Advogado: LYSIAN CAROLINA VALDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 09/02/2024
TJMS - 0801062-96.2018.8.12.0003
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 21/05/2024
TJMS - 0800395-84.2018.8.12.0044
Partes: ALEX RODRIGO MARTINEZ e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 25/08/2023
TJMS - 0835130-20.2014.8.12.0001
Partes: SKY BRASIL SERVICOS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: TATIANA MARANI VIKANIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 03/05/2021