17/07/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:05

Recebidos os autos
05/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 06:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 25170A/MS) Processo 0839524-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Sabino da Silva - Ré: Allianz Seguros S/A, Mapfre Vida S/A, Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
06/02/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:48

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 25170A/MS) Processo 0839524-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Sabino da Silva - Ré: Allianz Seguros S/A -

Vistos...

Ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se após a oferta de defesa pela seguradora ré, pelo prazo de 15 (quinze) dias, pena de revelia.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:18

Recebidos os autos
06/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 14:14

Recebidos os autos
05/12/2024 14:14

Recebidos os autos
30/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:41

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 17:41

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 12:52

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0839524-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Sabino da Silva - Ré: Allianz Seguros S/A, Brasilseg Companhia de Seguros S/A, Mapfre Vida S/A - Mantenho, em juízo de retratação, por seus próprios fundamentos, a sentença terminativa atacada, haja vista que os argumentos trazidos em sede recursal não infirmaram o convencimento deste juízo acerca da questão posta (CPC, art. 485, § 7.º).

Citem-se os réus para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso (CPC,art. 331, § 1.º).

Após, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Superior Instância para reexame (CPC, art. 1010, § 3.º).

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/09/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:41

Recebidos os autos
06/09/2024 16:41

Decisão ou Despacho
05/09/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0839524-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Sabino da Silva - Ré: Allianz Seguros S/A, Brasilseg Companhia de Seguros S/A, Mapfre Vida S/A - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial da presente Ação de Cobrança de Indenização Securitária promovida por João Pedro Sabino da Silva em desfavor de Allianz Seguros S/A, Brasilseg Companhia de Seguros S/A e Mapfre Vida S/A, suficientemente qualificados, por não cumprimento da ordem de emenda e carência de interesse processual, nos termos do art. 330, III e IV, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo autor, que restam suspensas diante da gratuidade processual deferida.

Sem honorários, à míngua de contrariedade.

Eventual repropositura deve ser dirigida a este juízo (CPC, art. 286, II).

Se transitada em julgado nesses termos, intime-se o réu (CPC, art. 331, § 3.º), arquivando-se após.
23/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:06

Recebidos os autos
21/08/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:06

Indeferida a petição inicial
07/08/2024 12:52

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0839524-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Sabino da Silva - Ré: Allianz Seguros S/A, Brasilseg Companhia de Seguros S/A, Mapfre Vida S/A -

Vistos...

I.

Defiro, sem prejuízo de eventual reexame, os benefícios da justiça gratuita.

II. É cediço que o Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado de sua 3.ª Turma (Resp. n.º 2.059.502 - MT), decidiu que a inexistência de prévia comunicação do sinistro à seguradora (CC, art. 771), a fim de viabilizar o pagamento extrajudicial da indenização, obsta o regular exercício do direito de ação, pois se a seguradora não tomou conhecimento acerca da concretização do interesse segurado, não há lesão ou ameaça de lesão a direito, circunstância que conduz à ausência de interesse processual (CPC, art. 17).

Em razão do assinalado, e considerando que não há prova de que tenha havido qualquer pedido prévio, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de fazer prova de prévio requerimento administrativo, conforme expressamente determinado pelo art. 771 do Código Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:33

Recebidos os autos
12/07/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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