TJMS - 0000852-40.2017.8.12.0027

1ª instância - Bataypora - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO APARECIDO DA SILVA

CPF *24.***.*14-87

Advogados

IVAN ROBERTO

OAB: 2451/MS

Testemunhas

Partes

PM NELSON VIEIRA TOLOTTI

CPF *27.***.*74-15

JOAO CLOVIS CRIVELLI

CPF *78.***.*00-49

DEVANIR DE ARAUJO BOLOVET

CPF *14.***.*54-53

LUCIANA ALVES PEREIRA

CPF *67.***.*66-37

JOAQUIM PEREIRA DE ALMEIDA

CPF *83.***.*27-04

LUIZ ALBERTO ROSA DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*50-00

MANOEL MONTEIRO DA ROCHA

CPF *90.***.*18-91

MARCIANO DA SILVA

CPF *74.***.*32-72

MARIA ALVES DA SILVA

CPF *45.***.*43-34

KEVIN DAROLT BIAZUSSI

CPF *40.***.*47-06

ZILDA CARDOSO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*24-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2024 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 09:32

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ivan Roberto (OAB 2451B/MS) Processo 0000852-40.2017.8.12.0027 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Flávio Aparecido da Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 292-294: "ISSO POSTO, declaro extinta a punibilidade de Flávio Aparecido da Silva, ante a verificação da prescrição da pretensão punitiva, o que faço com fulcro no art. 107, inciso IV, cumulado com art. 110, ambos Código Penal.

    No mais, nos termos da fundamentação, indefiro o pedido de restituição, em favor do réu, concernente ao numerário apreendido.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias."

  • 16/07/2024 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 08:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 13/07/2024 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2024 17:21

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/04/2024 09:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2024 01:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 15:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 18:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2024 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 07:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2024 07:49

    Transitado em Julgado em data

  • 05/03/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 01:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2023 10:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2023 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:15

    Julgado procedente o pedido

  • 04/11/2022 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2022 14:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2022 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2022 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2022 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2022 12:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2022 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2022 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 15:19

    de Instrução e Julgamento

  • 21/06/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:04

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2022 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 19:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/05/2022 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2021 12:42

    de Instrução e Julgamento

  • 19/05/2021 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2021 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2020 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2020 13:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/07/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2020 16:50

    de Instrução e Julgamento

  • 01/07/2020 14:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2020 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 13:15

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2019 16:55

    de Instrução e Julgamento

  • 19/09/2019 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2019 15:13

    de Instrução e Julgamento

  • 18/09/2019 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2019 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2019 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2019 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 11:40

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2019 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 09:01

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2019 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2019 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2019 09:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2019 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 23:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2019 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2019 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2019 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2019 16:19

    de Instrução e Julgamento

  • 28/04/2019 07:56

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2018 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 17:30

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2017 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2017 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2017 18:58

    Recebidos os autos

  • 20/10/2017 18:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2017 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2017 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2017 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2017 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 17:40

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2017 17:27

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 13:14

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 12:49

    de Instrução e Julgamento

  • 18/10/2017 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2017 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2017 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2017 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2017 12:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2017 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2017 18:52

    de Instrução e Julgamento

  • 04/10/2017 19:35

    Recebidos os autos

  • 04/10/2017 19:35

    de Instrução e Julgamento

  • 03/10/2017 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2017 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2017 20:31

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2017 20:31

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2017 20:30

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2017 20:30

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2017 20:29

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2017 20:29

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2017 20:28

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2017 20:28

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2017 20:27

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2017 20:27

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2017 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2017 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2017 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2017 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2017 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2017 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2017 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 13:10

    Recebidos os autos

  • 22/09/2017 13:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2017 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 13:38

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 19/09/2017 19:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2017 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2017 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2017 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2017 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2017 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2017 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2017 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2017 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2017 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2017 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2017 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2017 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2017 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2017 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2017 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2017 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2017 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2017 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2017 18:56

    de Instrução e Julgamento

  • 15/09/2017 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2017 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2017 18:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/09/2017 18:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/09/2017 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2017 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2017 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2017 17:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2017 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 16:40

    Recebidos os autos

  • 15/09/2017 16:39

    Recebida a denúncia

  • 14/09/2017 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 10:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2017 10:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2017 09:16

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2017 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2017 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2017 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2017 15:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2017 09:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2017 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2017 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2017 13:58

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2017 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2017 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2017 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 12:23

    de Instrução e Julgamento

  • 02/08/2017 16:43

    Recebidos os autos

  • 02/08/2017 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2017 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 14:32

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2017 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2017 16:10

    Distribuído por tipo

  • 04/07/2017 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2017 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2017 18:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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