07/07/2025 20:28

Recebidos os autos
07/07/2025 20:28

Decisão ou Despacho
07/07/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:12

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:11

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:10

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 15:05

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 04:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:35

Recebidos os autos
14/02/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:18

Recebidos os autos
13/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Ramos Souto (OAB 47804/GO) Processo 0900052-71.2024.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Lesdineia Fernandes Da Silva - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 622: ..

Em atenção ao artigo 316, parágrafo único, do CPP e à Recomendação n° 62/2020, do CNJ, passo à reanálise do cabimento e necessidade da prisão do acusado.

Pois bem, da análise destes autos, verifico que a situação fática que ensejou a(s) prisão(ões) preventiva(s) do(s) acusado(s) ainda persiste, de modo que a decisão que decretou as segregação(ões) cautelar(es) deve ser mantida.

Na sentença de fls. 537-551 a necessidade da prisão preventiva fora reanalisada e mantida.

Deste modo, entendo que as circunstâncias analisadas permanecem inalteradas.

Desta forma, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, mantenho na íntegra a decisão que decretou a prisão preventiva.

Aguarde-se o julgamento do recurso pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Voltem conclusos para nova reanálise em 07/05/2025, caso o(s) acusado(s) permaneça(m) preso(s) por este processo...'
11/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:35

Recebidos os autos
07/02/2025 14:35

Decisão ou Despacho
06/02/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 16:25

Recebidos os autos
27/01/2025 16:05

Recebido o recurso
23/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 21:04

Recebidos os autos
22/01/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 18:50

Recebidos os autos
16/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 08:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:25

Recebidos os autos
28/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 04:07

Decorrido prazo de parte
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Ramos Souto (OAB 47804/GO) Processo 0900052-71.2024.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Lesdineia Fernandes Da Silva - SENTENÇA FL. 537/551: "...II - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para fins de: (a) CONDENAR o réu ELCIELIO DUQUES DA CUNHA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no artigo 33, caput, c/c art. 40, V, ambos da Lei nº 11.343/06; (b) ABSOLVER o réu ELCIELIO DUQUES DA CUNHA, qualificado nos autos, do delito do art. 35 da Lei nº 11.343/06, com fulcro no inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal; e (c) ABSOLVER a ré LESDINEIA FERNANDES DA SILVA, qualificada nos autos, dos delitos previstos nos art. 33, caput, c/c art. 40, V, e do art. 35, todos da Lei nº 11.343/06, com fundamento no inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal.
21/10/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Ramos Souto (OAB 47804/GO) Processo 0900052-71.2024.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Lesdineia Fernandes Da Silva - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 537/551: "..

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para fins de: (a) CONDENAR o réu ELCIELIO DUQUES DA CUNHA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no artigo 33, caput, c/c art. 40, V, ambos da Lei nº 11.343/06; (b) ABSOLVER o réu ELCIELIO DUQUES DA CUNHA, qualificado nos autos, do delito do art. 35 da Lei nº 11.343/06, com fulcro no inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal; e (c) ABSOLVER a ré LESDINEIA FERNANDES DA SILVA, qualificada nos autos, dos delitos previstos nos art. 33, caput, c/c art. 40, V, e do art. 35, todos da Lei nº 11.343/06, com fundamento no inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal...''
14/10/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 11:25

Recebidos os autos
12/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:30

Recebidos os autos
08/10/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:28

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 09:31

Recebidos os autos
02/10/2024 09:29

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 21:50

Recebidos os autos
19/09/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:13

Recebidos os autos
10/09/2024 20:11

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:52

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 20:52

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 20:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:52

Recebidos os autos
23/08/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:05

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 15:43

Recebidos os autos
22/08/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:08

Recebidos os autos
31/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Ramos Souto (OAB 47804/GO) Processo 0900052-71.2024.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Lesdineia Fernandes Da Silva - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 358/359: "...I- Da acusada Lesdineia: FLS. 296-297: Defiro requerimento da acusada Lesdineia Fernandes da Silva. À serventia, anote-se o endereço fornecido.

I- Do acusado Elcielio: 1.

Considerando que o acusado encontra-se preso na Comarca de Alto Araguaia-MT (fls. 303-321), notifque-se a parte denunciada para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, que poderá consistir em defesa preliminar e exceções, na qual poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justifcações, especifcar as provas que pretende produzir e arolar testemunhas, na quantidade determinada na lei (Lei n.º 1.343/206, art. 5, § 1º). 2.

Visando a celeridade procesual, o Oficial de Justiça, no momento da notifcação, deverá indagar se a parte denunciada posui advogado, se pretende constiuir um ou se deseja ser patrocinada pela Defensoria Pública Estadual.

Decorido o prazo, sem manifestação, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública local para oferecê-la (art. 5, § 3º, da Lei nº 1.343/206). 3.

Sem prejuízo da análise da defesa preliminar a ser apresentada, mas por economia, celeridade e considerando que se trata de proceso com réu preso, designo, desde já, audiência de instrução para o dia 2/08/2024 às 13h30min (horário MS).

Oficie-se, com urgência à Comarca de Alto Araguaia-MT para providenciar o necesário para audiência.

Em caso de imposibildade na realização do ato, à serventia, certifique-se e tornem conclusos para designação de nova ..."
15/07/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:15

Recebidos os autos
11/07/2024 19:15

Decisão ou Despacho
11/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 20:23

Recebidos os autos
10/07/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:17

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 07:34

Recebidos os autos
11/06/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 15:13

Recebidos os autos
21/05/2024 15:13

Decisão ou Despacho
21/05/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 13:44

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:22

Recebidos os autos
06/05/2024 17:20

Recebida a denúncia
02/05/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 15:02

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 08:09

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 16:42

Recebidos os autos
23/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 07:50

Evolução da Classe Processual
11/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:04

Recebidos os autos
09/04/2024 13:04

Decisão ou Despacho
08/04/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 21:05

Recebidos os autos
08/04/2024 21:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 21:05

Recebidos os autos
08/04/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 14:57

Recebidos os autos
26/03/2024 14:57

Decisão ou Despacho
26/03/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 16:48

Apensado ao processo numero do processo
23/02/2024 16:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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