10/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:14

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 02:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804197-95.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Apelado: Eliana Maria da Silva Advogado: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB: 28705/MS) Advogado: Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB: 24675/MS) Advogado: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB: 14826/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - AGENTE DE MERENDA - PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VERBA REGULAMENTADA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO CONHECIDOS E PROVIDOS.

Considerando que o o adicional de insalubridade, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 12.577/2008, possui variantes de percentual classificados de acordo com os graus máximo, médio e mínimo, imprescindível a prova pericial, motivo pelo qual a sentença deve ser anulada, retornando-se os autos à origem para realização de prova pericial.

Remessa necessária e recurso conhecidos e providos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
10/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:51

Provimento
07/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
06/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
29/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 14:24

Inclusão em pauta
28/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:36

Inclusão em Pauta
27/01/2025 08:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2025 16:08

Expedição de "tipo de documento".
23/01/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 11:18

Expedida/Certificada
21/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:15

Expedição de "tipo de documento".
21/01/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804197-95.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Apelado: Eliana Maria da Silva Advogado: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB: 28705/MS) Advogado: Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB: 24675/MS) Advogado: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB: 14826/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 12:10

Expedição de "tipo de documento".
20/01/2025 12:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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